STF próximo de decisão sobre aumento salarial de Romeu Zema e secretários

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do aumento salarial de quase 300% concedido ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e seus secretários, está prevista para esta segunda-feira (18/12). Até agora, a tendência é favorável ao governador, com cinco dos ministros já apoiando o arquivamento da ação, o que manteria o reajuste.

Contexto da Votação

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, e o relator Cristiano Zanin já votaram a favor do arquivamento. Zanin, em seu voto, argumentou que a Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não possui legitimidade para questionar a lei do aumento.

Detalhes da Controvérsia

A Conacate desafiou o reajuste alegando violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei (PL) que concedeu o aumento, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não incluiu um estudo de impacto financeiro, segundo a entidade. Porém, o voto do relator Zanin destacou a falta de vínculo direto entre os objetivos da Conacate e o objeto da ADI, impedindo uma análise mais aprofundada do mérito da ação.

O Aumento para Zema e Secretários

O PL 415/2023, aprovado em abril pela ALMG, elevou o salário do governador de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, com previsão de chegar a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Zema justificou o aumento como uma correção de inconstitucionalidade no sistema de pagamentos do estado, onde funcionários recebiam mais do que o teto determinado pelo salário do governador.