Tribunal de Justiça de São Paulo determina indenização de R$ 30 mil por assédio moral a aluna pela Universidade

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 17ª Vara Cível da Capital, liderada pela juíza Luciana Biagio Laquimia, em favor de uma aluna da Universidade Anhembi Morumbi. A estudante, que enfrentou assédio moral por parte de professoras durante seu curso, será indenizada em R$ 30 mil, valor ajustado após uma redução da quantia inicial de R$ 55 mil.

O Tribunal de Justiça, através da Apelação nº 1052351-31.2017.8.26 0100, detalhou que a aluna, após expressar descontentamento com mudanças na metodologia de ensino, foi submetida a situações humilhantes em sala de aula. Entre as ações citadas, estão a divulgação de suas notas baixas para colegas, reprovação em disciplina prática, e uma suspensão disciplinar de sete dias.

Como resultado desses eventos, a estudante desenvolveu problemas psiquiátricos, necessitando de afastamento para tratamento médico. O desembargador relator do recurso, Osvaldo de Oliveira, enfatizou a gravidade do caso, declarando: "É incontestável que [os fatos relatados pela autora da ação] ultrapassaram os limites do mero desconforto". Ele acrescentou que o constrangimento "excedeu os limites da normalidade dentro de um espaço natural e razoável de suscetibilidade humana", impactando significativamente a saúde mental da aluna.

A decisão, tomada de forma unânime, contou com a participação dos desembargadores Edson Ferreira e J. M. Ribeiro de Paula. A Universidade Anhembi Morumbi, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais em andamento, ressaltando que as professoras envolvidas não fazem mais parte do corpo docente da instituição. A universidade reiterou seu compromisso com o respeito, a ética e a diversidade, valores que norteiam sua atuação há mais de meio século.