A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro
Foto: Redes Sociais
As cassações foram formalizadas em atos publicados no "Diário da Câmara dos Deputados" na tarde desta quinta, assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não implica, por ora, em inelegibilidade. Esse efeito só poderá ocorrer se o STF condenar o agora ex-deputado em processo no qual ele é acusado de tentar coagir autoridades envolvidas no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi baseada em dispositivo da Constituição que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele alega ter deixado o país para evitar o que chama de perseguição política e jurídica no Brasil.
Já no exterior, o ex-parlamentar tentou exercer o mandato à distância e buscou driblar o registro de ausências na Câmara, sem êxito. A Casa registrou 78 sessões no ano; Eduardo faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total, bem acima do limite permitido.
A análise das faltas em 2025 foi antecipada por decisão de Hugo Motta. Em regra, a verificação das ausências dos parlamentares ocorre apenas em março do ano seguinte, mas o presidente da Câmara abriu um processo interno ainda neste ano, alegando que o deputado já havia alcançado o patamar que autorizaria a cassação.
Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.
Hugo Motta
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação cumpre a sentença do STF que determinou a perda do mandato e a pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora, também comandada por Hugo Motta, foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo. De acordo com a Polícia Federal, ele embarcou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deverá iniciar o pedido de extradição.
A decisão da Câmara representou um recuo em relação ao que o próprio Motta havia sinalizado inicialmente — a possibilidade de submeter o caso ao plenário. Desta vez, a Mesa Diretora executou diretamente a determinação do STF.
Aliados de Motta avaliam que o desfecho do caso envolvendo Carla Zambelli influenciou a condução do processo de Ramagem e levou o presidente da Câmara a rever a estratégia, com o objetivo de evitar uma nova escalada de tensão com o Judiciário.
Na semana anterior, o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli, que havia sido condenada pelo STF e estava presa na Itália, contrariando decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes determinou novamente a perda automática do mandato da deputada, o que exigiria o cumprimento do ato pela presidência da Casa.
Antes de qualquer ação de Hugo Motta, porém, Zambelli renunciou ao mandato, o que, segundo bastidores relatados por aliados, aliviou a pressão sobre o comando da Câmara e evitou um embate direto com o Supremo. Esse episódio, afirmam interlocutores, ajudou a pavimentar o caminho para que, no caso de Ramagem, a Mesa adotasse um rito mais alinhado à decisão judicial.
Antes mesmo da cassação, Eduardo Bolsonaro vinha acumulando derrotas administrativas na Câmara. No exterior, ele foi impedido de votar remotamente e viu frustrada a tentativa de assumir a liderança da minoria como forma de contornar o registro de faltas.
O salário como deputado foi bloqueado por ordem do STF, e o nome de Eduardo foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Comunicações oficiais à Casa registram que ele viajou aos Estados Unidos em fevereiro e decidiu prolongar a estadia em março.
Naquele mês, o então parlamentar anunciou publicamente que permaneceria em solo norte-americano, alegando querer evitar uma suposta ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
O STF aceitou denúncia contra Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que apura a trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro. O filho do ex-presidente passou a ser réu por tentar coagir a Corte em julgamento relacionado ao caso.
No exterior, Eduardo se reuniu com lideranças políticas nos Estados Unidos e defendeu a adoção de sanções do governo norte-americano contra o Brasil. O Ministério Público Federal o denunciou sob o argumento de que ele buscou pressionar autoridades brasileiras por meio dessas medidas econômicas.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do ex-deputado era "mover o STF a não produzir juízos condenatórios" na ação da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão. Para Gonet, o propósito de Eduardo teria sido o de sobrepor os interesses da família às normas do devido processo legal.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, e Eduardo Bolsonaro passou a responder formalmente por tentar influenciar processos contra o pai. Paulo Figueiredo Filho também foi incluído na ação.
O julgamento ainda não tem data marcada. Se condenado, Eduardo poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar futuras eleições.
