O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17).
Senador Fabiano Contarato
Foto: Agência Senado / Roque de Sá
O parlamentar foi o único integrante do Partido dos Trabalhadores no colegiado a apoiar o texto, que prevê a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O posicionamento de Contarato destoou da bancada petista na comissão, que se posicionou contra a proposta.
Em agosto deste ano, Contarato já havia se isolado da maioria do partido ao ser o único senador do PT a apoiar a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, reforçando um histórico de votos independentes em temas sensíveis ao governo.
Em sessão que se estendeu por cerca de seis horas, o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7. Com isso, o texto segue para análise do plenário do Senado, com votação prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o objetivo do projeto é “corrigir distorções” nas penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e rever o que considerou uma atuação excessivamente rigorosa na fixação das condenações.
Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada – relator Esperidião Amin
A proposta estabelece a possibilidade de redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão. Nesse cenário, o condenado não poderá ter financiado os atos nem exercido papel de liderança para ser beneficiado.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o alcance do projeto e seus impactos sobre as condenações relacionadas ao 8 de janeiro passa a concentrar-se no plenário do Senado, onde o governo e a oposição travam disputa em torno dos limites da revisão das penas e da responsabilização dos envolvidos.
