O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria, aprovado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Declaração foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto
Foto: Agência Brasil
As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém.
Lula
O presidente ressaltou que respeita a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar leis, mas enfatizou que também exerce sua competência constitucional ao vetar propostas com as quais não concorda.
Ele defendeu ainda a necessidade de concluir as investigações e responsabilizações sobre os atos golpistas, incluindo a identificação de possíveis financiadores das ações de 8 de janeiro de 2023.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação nominal, o PL da Dosimetria, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O projeto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas previstas para cada crime.
O foco da proposta é alterar o cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Esperidião Amin, que reduz penas de condenados por atos golpistas. Defensores do projeto argumentam que a medida busca “pacificar o país”, enquanto opositores afirmam que o texto não reflete o interesse da sociedade e teria sido construído para favorecer um grupo político que atentou contra a democracia.
Nesta quinta-feira, bancadas de PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria.
Lula comentou o tema durante café da manhã com jornalistas, seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Ele esteve acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
