A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares em todo o estado.

Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a medida prevê que a nova lei respeite as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista. As regras específicas para o sepultamento deverão ser definidas pelo serviço funerário municipal.

Regras para cemitérios públicos e particulares

O texto também estabelece que cemitérios particulares poderão, desde que sigam as regulamentações legais vigentes, criar normas próprias para a destinação de pets em campas e jazigos.

As despesas decorrentes do sepultamento serão integralmente custeadas pelo titular do jazigo, sem ônus adicional para o poder público.

Para começar a valer, o projeto ainda depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Alternativa ao alto custo da cremação

De acordo com Eduardo Nóbrega, a proposta surge como uma alternativa mais acessível para famílias que desejam se despedir dos animais de estimação e não conseguem arcar com os valores da cremação. Ele afirma que, diante do custo elevado, muitos acabam recorrendo a locais inadequados para o descarte dos corpos dos animais.

Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental.

Eduardo Nóbrega, deputado estadual

Ao defender o projeto, Nóbrega reforça que a medida é opcional e voltada a quem deseja incluir o animal de estimação no ritual de despedida familiar, dentro de uma estrutura legal e regulamentada.