Governo libera R$ 1 bi para Lei Rouanet e anuncia "Plano de 100 Dias” com a BR-381 incluída

O penúltimo Politicando da semana trás os investimentos nas áreas da cultura e da infraestrutura anunciados pelo governo, as falas de Lula durante o encontro com reitores, o estado de saúde do Arthur Lira, entre outros assuntos. Confira:

Lula se encontra com reitores e afirma que Brasil sairá do “obscurantismo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade. “As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia.

“Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola? Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação. Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula.

Para o presidente, a escolha dos cursos prioritários para o país também deve ser motivo de discussão. “O Brasil não pode ser o país do mundo que tenha mais universidades para formar advogado, precisamos formar outras pessoas. Precisamos investir mais em engenharia, em médicos. Na maioria das cidades desse país, temos carência de médicos. É preciso adotar a política de levar benefício para a pessoa que mora distante, se não ela vem para a cidade e vai ser mais uma pessoa pobre inflando a pobreza nas grandes metrópoles brasileiras, que custa muito mais caro que levar o benefício até ela”, argumentou.

O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse.

Lula disse ainda que, durante todo seu mandato, a autonomia das universidades será garantida, com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica, e que fará reuniões anuais para alinhar os compromissos. “Vocês terão o direito de ser responsáveis, porque quem é eleito para ser reitor deve ter responsabilidade com o dinheiro, com a administração e com o zelo da universidade”, disse.

Diálogo

Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq.

O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas.

Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês.

Representantes de 106 instituições estavam presentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia.

“Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse.

Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos. “Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu.

Para ele, entretanto, é preciso garantir as condições para o desenvolvimento da função natural da universidade. “Sejam meios orçamentários dignos e adequados, sejam meios para exercer nossa democracia interna, nossa constitucionalmente instituída autonomia universitária”, destacou.

Presidente pede paciência com dívida do Fies

Durante o encontro, Lula disse pediu confiança nos jovens que utilizam o Financiamento Estudantil (Fies) para estudar no ensino superior. “O país tem tanta tolerância com ricos que devem, porque a gente não tem a compreensão de que um jovem que se formou pode pagar sua dívida?”, disse.

Lula mencionou as críticas que ouviu sobre o programa de Financiamento Estudantil, que já acumularia uma dívida de R$ 5 bilhões ao governo federal, e disse “não tem problema”. O presidente ainda afirmou ter “certeza que na hora que esse jovem achar um emprego, ele vai pagar sua dívida”.

“O Brasil tem milhões de pessoas que dão um cano na previdência social e não pagam impostos, e eu vou me incomodar com a dívida de um estudante?”, disse Lula. “Temos que dar credibilidade à juventude desse país. Todo mundo é bom pagador até não pagar.” Argumentou.

Governo Federal divulga “Plano de 100 Dias” do transporte com a BR-381 incluída

Nessa quarta-feira (18), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, divulgou o “Plano de 100 dias” do transporte para ações nos primeiros meses do ano. No plano, está a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais.

Ontem, a Plox divulgou a informação de que a rodovia estaria nesse plano do governo, após ser veiculado notícias de que o trecho da rodovia, em Ipatinga, no Vale do Aço, faria parte das ações.

Renan Filho, ministro dos Transportes, divulgou o planejamento, porém, não foi detalhado quais serão as obras que serão feitas, apenas as rodovias que receberão investimentos. São elas: BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS.

Segundo o Ministério dos Transportes, o projeto é de ações prioritárias do Governo Federal, para os setores rodoviário e ferroviário. Serão investidos aproximadamente R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras.

BR-381

Não foi divulgado ao certo qual será a intervenção na BR-381, porém, o Governo Federal divulgou em seu plano uma imagem da rodovia na altura de Antônio Dias, na Região do Colar Metropolitano do Vale do Aço.

Além disso, o trecho está na parte de “Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras de Construção Rodoviária/ Ações Prioritárias e Entregas Janeiro-Abril de 2023”.

Além disso, o trecho da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, também está na parte de “Ações de Fortalecimento à Atração de Investimentos Privados/ Parcerias, Regulação e Ambiente de Negócios”

Lei Rouanet: Ministério da Cultura libera quase R$ 1 bilhão em recursos bloqueados

O  Ministério da Cultura (MinC) vai liberar quase R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, até o final de janeiro, condicionados à regularidade de cada proponente. O montante estava bloqueado desde o início de 2022 por uma decisão política da Secretaria Especial de Cultura, órgão que foi substituído pelo MinC em 2023. O valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de R$ 968.376.281,00.

Já nos primeiros 18 dias de 2023, a ministra Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar cerca de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos, que agora podem ser executados ou continuados.

Além disso, o MinC publicou hoje (18), no Diário Oficial, o início da prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com prazos de captação vencidos. Uma nova publicação sairá nesta quinta-feira (19). Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pela gestão passada. Isso significa que parte da produção cultural brasileira que tinha recursos ainda a captar vai poder dar continuidade às ações normalmente.

“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, afirmou a ministra.

Embaixador Sérgio Danese é designado representante do Brasil na ONU

O Ministério das Relações Exteriores designou, como representante permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York, o embaixador Sérgio França Danese. Desde 2019, o posto é ocupado pelo diplomata Ronaldo Costa Filho, indicado pelo governo anterior.

Formado em letras pela Universidade de São Paulo, Danese entrou na carreira diplomática em 1980. Sua designação será submetida à apreciação do Senado Federal.

De acordo com o Itamaraty, Sérgio Danese ocupa atualmente o cargo de embaixador do Brasil no Peru. Foi por duas vezes o número 2 do ministério, no cargo de secretário-geral das Relações Exteriores (2015-2016). Ele já chefiou as embaixadas do Brasil na Argélia (2005-2009), na Argentina (2016-2020) e na África do Sul (2021).

Mudanças de posicionamento

A diplomacia brasileira tem acenado com algumas mudanças de posicionamento em relação ao governo anterior. Em nota conjunta divulgada nesta semana – assinada pelos ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania – o governo brasileiro “atualizou o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais”.

Mais especificamente, nos que “tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, de forma a se manter “em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.

“Nesse sentido, o governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família”, diz a nota conjunta.

“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa.

Ao reiterar o “firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher”, as autoridades brasileiras manifestaram também o “pleno respeito às diferentes configurações familiares”

Compromissos

Na sequência, a nota comunicou a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago, “um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero”, adotado em janeiro de 2020 durante a 14º Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe.

Comunicou também adesão à Declaração do Panamá, de forma a construir “pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”. O documento foi aprovado durante a 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, em maio de 2022.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, justificou o Itamaraty.

A nota interministerial acrescenta que, ao se associar a esses instrumentos, o Brasil passará a dispor de “ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”.

República Eslovaca

Em outra nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Itamaraty informa que o governo da República Eslovaca concedeu agrément ao diplomata brasileiro Gabriel Boff Moreira como embaixador do Brasil naquele país.

Esta será a primeira designação de Gabriel Boff Moreira para chefia de posto no exterior. Em seu último cargo, foi chefe de gabinete do então secretário-geral das Relações Exteriores Fernando Simas Magalhães. Esta designação também será submetida à apreciação do Senado Federal.

Arthur Lira recebe alta após ser internado em Brasília

Na noite dessa quarta-feira (18), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), foi internado no Hospital do Distrito Federal Star, em Brasília, como quadro clínico de pedras nos rins.

De acordo com informações de bastidores, o presidente da Câmara se deslocou às pressas para o hospital após sentir dores durante um almoço com parlamentares estaduais do Partido Progressista.

Da residência oficial da Câmara, o deputado seguiu direto para a unidade particular de saúde. Por volta de 19h30, o deputado recebeu alta médica e retornou para casa. Segundo informações da assessoria de Lira, ele segue com sua agenda normal nesta quinta-feira (19).