Governo avalia limitar deduções de despesas médicas no Imposto de Renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a implementação de um teto para o abatimento de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo o modelo já aplicado aos gastos com educação. Esta proposta surge como uma estratégia para conter abusos e garantir uma distribuição mais equitativa dos benefícios fiscais, tendo em vista que atualmente os abatimentos ilimitados tendem a beneficiar mais os contribuintes de renda mais alta.

O debate em torno deste tópico é delicado e politicamente sensível, mas é motivado pela observação de que a falta de um limite nas deduções médicas tem favorecido práticas abusivas, impactando negativamente a arrecadação do governo. Casos emblemáticos, como a dedução de despesas com botox, frequentemente declaradas como gastos médicos, exemplificam as distorções que o governo busca corrigir.

A legislação brasileira atual permite a dedução integral de despesas com uma variedade de serviços de saúde, incluindo médicos, dentistas, hospitais e planos de saúde, sem um valor máximo estabelecido. Isso resulta em uma base de cálculo reduzida para o IR, diminuindo o montante de imposto a ser pago pelos contribuintes.

Os números refletem a relevância dessa questão: em 2020, a renúncia fiscal ligada a essas deduções atingiu R$ 18,3 bilhões. Além disso, em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes alcançou R$ 128 bilhões, representando uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões para a Receita.

A distribuição desse benefício é desigual: um estudo anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas beneficiam os 50% mais pobres da população, enquanto 88% dessas deduções são utilizadas pelos 20% mais ricos.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) discutirá a viabilidade técnica e política dessas iniciativas, visando identificar políticas públicas passíveis de reformulação. Este esforço faz parte de uma força-tarefa do governo para abrir espaço no Orçamento nos próximos anos, equilibrando a necessidade de austeridade fiscal com a promoção de políticas públicas mais eficientes.

Em janeiro de 2023, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já havia sinalizado a necessidade de revisão das deduções do Imposto de Renda, citando o abuso decorrente da ausência de um limite para as deduções. "Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso", afirmou em entrevista ao Brasil 247.

A revisão desses benefícios tributários faz parte de um panorama mais amplo de reformulação na tributação da renda, conforme exigido pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, promulgada recentemente. O presidente da Unafisco, Mauro Silva, defende que o teto para deduções médicas seja suficiente para cobrir gastos com planos de saúde de uma família, evitando estabelecer um limite muito baixo, similar ao das despesas com educação, atualmente fixado em R$ 3.561,50 por ano. Silva também ressalta a importância de intensificar a fiscalização para coibir fraudes.