Governo Federal decide reeditar medida provisória para prorrogar desoneração da folha até 2027

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que, após um acordo político com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá reeditar a Medida Provisória (MP) da reoneração. Essa decisão tem como objetivo manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores chave da economia brasileira até 2027. O anúncio foi feito em um evento do grupo Lide, realizado nesta sexta-feira (19), em Zurique, na Suíça.

Contexto e Impacto da Reedição da MP

Segundo Pacheco, a manutenção da desoneração da folha, que foi uma lei aprovada pelo Congresso e teve seu veto presidencial derrubado, é agora um compromisso do governo federal. “Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, declarou Pacheco. A desoneração permite que empresas substituam a contribuição de 20% sobre a folha de salários por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, a MP aborda outros tópicos, como o fim de incentivos ao setor de eventos e limitações na compensação tributária por via judicial.

Divergências e Convergências Políticas

Pacheco destacou as divergências naturais entre ele, o presidente Lula e membros do governo, mas ressaltou a importância de convergências para uma relação saudável entre os Poderes. "Temos muitas convergências, tanto que aprovamos uma série de medidas de interesse [do governo] neste ano", afirmou. Ele também enfatizou o papel do Congresso em refletir a vontade da maioria dos parlamentares em temas diversos.

Entendimento do Impasse sobre a Desoneração

A desoneração da folha para os 17 setores começou em 2011 e foi prorrogada várias vezes. Com o fim do prazo em 2022, o Congresso aprovou um novo adiamento até 2027, que inicialmente foi vetado pelo presidente Lula. Esse veto foi derrubado pelo Parlamento, garantindo a continuidade da desoneração. O governo, buscando compensar a prorrogação e cumprir a meta fiscal, anunciou medidas econômicas que incluíam uma reoneração gradual. Essas medidas foram articuladas por Fernando Haddad para repor as perdas de arrecadação.

Os setores beneficiados pela desoneração incluem áreas como construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário, entre outros, destacando-se por sua relevância na geração de empregos. A reedição da MP surge como um elemento central na política econômica atual, refletindo as negociações e balanço entre os interesses do governo e as decisões do Congresso Nacional.