Governo planeja implementar cashback em quatro categorias na nova reforma tributária

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando uma proposta de regulamentação para a reforma tributária que inclui a implementação de até quatro tipos diferentes de cashback, uma iniciativa que devolve parte dos tributos pagos, focada nas famílias de baixa renda. Os setores contemplados com essa medida incluem energia elétrica, gás de cozinha, serviços de saneamento (água e esgoto) e, possivelmente, produtos da cesta básica.

A emenda constitucional já estabelece o uso do cashback para energia e gás de cozinha. A inclusão dos serviços de saneamento surgiu como compensação pela retirada desses serviços da lista de setores com tributação específica no novo sistema. Sem essa medida, haveria um aumento da carga tributária sobre consumidores de menor renda.

A viabilidade do cashback para a cesta básica ainda está em discussão, dependendo da extensão da lista de produtos com alíquota zero dos novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A definição dos produtos incluídos na Cesta Básica Nacional é esperada para ser um dos pontos mais debatidos entre governo e Congresso.

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou a complexidade dessa decisão: "Dependendo de como ficará a cesta básica, pode ser que tenha uma parte com cashback, mas está em discussão". Ele ressaltou a relação direta entre a abrangência da cesta básica com alíquota zero e a possibilidade de implementação do cashback.

A reforma tributária envolverá mais de cem pessoas na elaboração dos projetos de regulamentação, que deverão ser concluídos em 60 dias. Appy coordenará uma comissão de sistematização para consolidar as propostas. Além disso, o governo pretende antecipar a entrega dos projetos ao Congresso para não coincidir com as eleições municipais, o que poderia atrasar a tramitação.

O cashback é parte de um esforço maior para modernizar a estrutura tributária do país. Inclui devoluções automáticas na conta de luz e gás de cozinha, além de reembolsos nas faturas de saneamento e, possivelmente, na cesta básica. A definição do público-alvo e os detalhes de implementação ainda estão em fase de discussão.

Este conjunto de medidas reflete o compromisso do governo em aliviar o ônus tributário sobre as famílias de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove uma reforma abrangente no sistema de tributação brasileiro.