Delegados da Polícia Federal manifestaram alta preocupação com o andamento do inquérito sobre o caso Master, apontando um cenário considerado “manifestamente atípico” e afirmando haver “indícios” de que prerrogativas da categoria “vêm sendo indevidamente mitigadas”. A investigação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e motivou uma nota pública divulgada neste sábado (17) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Segundo a entidade, o contexto atual da apuração provoca “legítima perplexidade institucional”. A associação afirma esperar que a Polícia Federal e o STF consigam restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico. Embora não cite Toffoli nominalmente, o texto faz referência a decisões do ministro no âmbito do caso Master.
Prédio da Polícia Federal em Brasília
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Na nota, os delegados ressaltam que, no curso da investigação, foram determinadas acareações e fixados “prazos exíguos para buscas e apreensões e inquirições”. De acordo com a categoria, essas medidas estariam ocorrendo “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, o que, na visão da entidade, impacta diretamente a condução técnica do inquérito.
Em dezembro, Toffoli havia determinado uma acareação entre representantes do Banco Central, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. No entanto, o representante do Banco Central foi dispensado do procedimento. Na mesma época, o ministro externou incômodo com a atuação da Polícia Federal e atribuiu à corporação “inércia” na abertura da segunda etapa da Operação Compliance Zero.
A manifestação dos delegados também cita determinações sobre o encaminhamento de materiais apreendidos para “outros órgãos” e a escolha nominal de peritos para a realização de exames nos objetos recolhidos na Operação Compliance Zero. As referências miram um conjunto de decisões de Toffoli ao longo da segunda etapa da ofensiva.
Inicialmente, o ministro determinou que os objetos apreendidos fossem enviados ao STF. Em seguida, houve recuo, com nova decisão para que o material fosse remetido à Procuradoria-Geral da República. Posteriormente, foram escolhidos peritos para analisar os itens apreendidos, em ato que também entrou no radar da associação.
De acordo com a entidade que representa os delegados, nem mesmo dentro da própria Polícia Federal a designação de peritos é feita com base em escolha pessoal ou nominal. Nesse cenário, a associação sustenta haver “afronta às prerrogativas legalmente conferidas” à categoria para “a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.
A nota frisa que ao STF compete o exercício da jurisdição constitucional, enquanto aos delegados cabe a condução da investigação criminal. A associação reforça a defesa do trabalho técnico da corporação, destacando que as apurações da PF se apoiam em “protocolos técnicos consagrados” e em critérios voltados à imparcialidade e à eficiência.
