O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar a avaliação sobre suas condições de cumprir pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19).
A iniciativa integra a análise do quadro clínico detalhado de Bolsonaro no âmbito do processo. Na mesma decisão, Moraes homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A PF terá prazo de dez dias para concluir a perícia e anexar o laudo aos autos.
Alexandre de Moraes
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A possibilidade de avaliação para prisão domiciliar foi aberta na decisão proferida na quinta-feira (15), quando Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o chamado “Papudinha”, também na capital federal.
A transferência foi determinada após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar, alegando razões de saúde e invocando “questões humanitárias”. Ao analisar o caso, Moraes registrou que o ex-presidente passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em sala exclusiva e isolada dos demais presos.
Os 39 quesitos foram protocolados pela defesa no STF na sexta-feira (16), depois que Moraes abriu prazo de 24 horas para que os advogados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem questionamentos à perícia. Segundo o Estadão, o documento integra a estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar e sustentar que o ex-presidente não teria condições clínicas de permanecer em ambiente prisional comum.
A PGR, por sua vez, informou que “não tem quesitos complementares a formular”, deixando a formulação de perguntas à perícia concentrada na defesa de Bolsonaro.
Entre as perguntas encaminhadas à PF, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade, com múltiplas doenças crônicas e comorbidades cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas, e se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico multidisciplinar contínuo.
Os advogados também indagam se a permanência em unidade prisional pode elevar o risco de complicações graves, incluindo insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, queda com traumatismo craniano e até morte súbita, especialmente diante do histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico e do uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
Os quesitos tratam ainda da necessidade de infraestrutura de saúde complexa, normalmente oferecida em ambiente domiciliar estruturado, para garantir uso contínuo de dispositivos, controle clínico frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas e acesso hospitalar imediato. A defesa destaca o uso contínuo de CPAP, a necessidade de dieta fracionada, controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.
Aos peritos, é perguntado se a interrupção, irregularidade ou inadequação no uso do CPAP em paciente com índice elevado de apneia-hipopneia pode aumentar significativamente o risco de morte súbita, acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva, além de agravar o risco de eventos cardiovasculares maiores.
Nos quesitos, a defesa lista comorbidades como apneia obstrutiva grave do sono, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, anemia ferropriva, esofagite erosiva, soluços incoercíveis e sequelas abdominais pós-cirúrgicas. Os advogados perguntam se essas condições exigem medidas terapêuticas e assistenciais contínuas que podem não ser asseguradas em ambiente prisional comum.
Há questionamentos específicos sobre aderências intestinais em pacientes submetidos a múltiplas laparotomias, riscos de obstrução intestinal e necessidade de cirurgias de urgência; sobre refluxo gastroesofágico, pneumonia aspirativa, risco de insuficiência respiratória aguda e mortalidade em idosos.
A defesa também aborda o uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, como gabapentina e clorpromazina, bem como a interação com outros fármacos. Os peritos são questionados se esses remédios podem provocar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações, mudanças de comportamento e maior risco de quedas em pacientes idosos.
Os relatórios médicos, citados nos quesitos, descrevem sintomas compatíveis com transtorno depressivo, episódios de confusão mental e alterações do nível de consciência. Os advogados pedem que os peritos esclareçam se essas condições afetam a autonomia, o juízo crítico e a capacidade de autocuidado, aumentando o risco de novos traumatismos, declínio funcional e mortalidade.
Outra linha de questionamento busca caracterizar o ex-presidente como portador de grave enfermidade, com múltiplas doenças crônicas permanentes e progressivas, configurando quadro de multimorbidade. A defesa procura demonstrar um estado de fragilidade clínica, associado a sobrepeso, risco de sarcopenia, necessidade de dieta fracionada e múltiplas cirurgias abdominais.
Nesse contexto, os advogados pedem avaliação sobre se a soma das doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas implica risco aumentado, concreto e previsível de agravamento em ambiente prisional, com possibilidade de sofrimento evitável e eventos fatais.
Por fim, os peritos são questionados se, à luz da boa prática médica, o ambiente prisional comum oferece estrutura suficiente para garantir uso contínuo de CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta fracionada rigorosa, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em urgências, prevenção de sarcopenia e administração regular de medicamentos.
A defesa busca sustentar que o cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, seria a alternativa mais indicada para preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do ex-presidente, com base no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 117 da Lei de Execução Penal.
