Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a formação de novos condutores.

Com a mudança, o curso teórico passou a ser oferecido pela internet, em plataforma disponibilizada pelo governo, enquanto as aulas práticas tiveram a carga horária mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas.

Redução de custos para tirar a primeira habilitação

Segundo o Ministério dos Transportes, o pacote de aulas teóricas e práticas em autoescolas custava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil antes da nova regra. Com a reformulação, o ministro Renan Filho estimou que o valor para obter a primeira habilitação poderia cair até 70%.

Na prática, a queda de preços já aparece nas ofertas. Em uma pesquisa realizada em 10 cidades brasileiras, foram encontrados pacotes a partir de R$ 380 para as categorias A ou B. Esse valor foi identificado em Santos (SP) e incluía:

– Duas aulas práticas;
– Uso de veículo da autoescola nas aulas.

Além do pacote oferecido pela autoescola, há outros custos obrigatórios, que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, os valores são:

– Exame teórico: R$ 52,83;
– Exame prático: R$ 52,83;
– Exame médico: R$ 90;
– Exame psicotécnico: R$ 90;
– Emissão da CNH física (a versão digital é gratuita): R$ 137,79.

Pacotes de aulas e valores médios nas autoescolas

Nas cidades pesquisadas, o preço médio de um pacote com duas aulas práticas ficou em torno de R$ 500. Em todas as autoescolas consultadas, havia a possibilidade de contratar mais aulas, com média de preços assim distribuída:

– Cinco aulas práticas: R$ 900;
– 10 aulas práticas: R$ 1.300;
– 20 aulas práticas: R$ 1.900.

Em alguns estabelecimentos, esses pacotes incluíam também aulas teóricas e material didático. Essa etapa, porém, passou a ser oferecida gratuitamente pelo governo e pode ser concluída de forma virtual.

Instrutores autônomos ganham espaço

Diante das novas regras, o g1 também pesquisou opções com instrutores autônomos credenciados.

O menor valor encontrado para um pacote foi de R$ 379,90, referente a duas aulas práticas. Nesse preço já estava incluída a taxa da prova do Detran de Goiás, de R$ 38,93.

Em outras consultas, foram identificados instrutores cobrando entre R$ 80 e R$ 250 por hora de aula.

Impacto econômico nas autoescolas

De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), antes das mudanças o setor reunia quase 300 mil empregos formais, além de cerca de 1 milhão de vagas indiretas em todo o país.

Na busca por autoescolas, foi possível observar que a estratégia para atrair novos alunos vem se apoiando sobretudo na tradição da marca e em promoções. Nas empresas consultadas pela reportagem, poucas horas após o primeiro contato com o valor das aulas já eram enviados orçamentos com desconto.

Segundo Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, as empresas vêm reduzindo despesas internas e muitas já encerraram suas atividades.

Embora o tema seja altamente técnico, ele tem causado impacto econômico, social e jurídico significativo, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o país Wagner Freitas

Ao g1, ele apontou que, do universo de 15 mil autoescolas afetadas, cerca de 3 mil fecharam as portas e aproximadamente 60 mil funcionários foram demitidos.
Informações relatadas ao portal G1.