O ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Alencar da Silveira Jr. deixou a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) sem ver avançar a proposta de regulamentação das máquinas de apostas no Estado, conhecidas como caça-níqueis. Às vésperas de assumir o novo cargo, no início de dezembro do ano passado, ele pediu urgência na tramitação de um projeto sobre jogos de azar em estabelecimentos comerciais, mas a continuidade da análise ficará agora nas mãos dos ex-colegas de Parlamento.
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O texto em tramitação começou com uma abordagem direta: proibir a instalação e a operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes e outros comércios. Depois, porém, foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, sob relatoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB).
A parlamentar apresentou um substitutivo que também incorporou sugestões de Alencar. Pelo novo texto, apenas estabelecimentos dedicados exclusivamente à exploração de loteria pública poderão instalar máquinas do tipo terminal de vídeo loteria (VLTs), terminais lotéricos, totens e equipamentos similares. Esses dispositivos permitem jogos instantâneos ou com prêmios predefinidos e funcionam conectados a um sistema central de controle remoto.
O projeto abre ainda a possibilidade de uso de smart POS (máquinas de cartão com sistema Android) para exploração e captação de apostas em todas as modalidades de loterias públicas autorizadas por lei, com uma exceção: a modalidade de cassino on-line. Bares, restaurantes e estabelecimentos similares também podem utilizar smart POS, mas somente para a captação física de apostas das modalidades regulamentadas.
Em qualquer tipo de local que opere algum tipo de aposta, o texto prevê a proibição de entrada e permanência de crianças e adolescentes. A ideia central é separar o ambiente de jogo de espaços de convivência familiar e de circulação de menores.
Ao assumir a vaga de conselheiro no TCE, no início de dezembro do ano passado, Alencar demonstrou confiança de que o projeto avançaria na Assembleia, associando a proposta ao encerramento de sua trajetória no Legislativo.
Eu vou encerrar minha vida pública aqui, com um último projeto que eu tenho certeza que essa Casa vai aprovar, que vai ser a proibição de máquinas de caça-níqueis em bares e padarias. Nós temos que ter um jogo legal, um jogo onde o menor não entra, um jogo que vai ter as suas casas — Alencar da Silveira Jr.
A proposta sobre caça-níqueis não é o único projeto relacionado a jogos apresentado por Alencar que segue em análise na ALMG. Um deles prevê a proibição da inclusão de jogos eletrônicos, as chamadas “bets”, na Loteria Mineira. Outro trata da certificação social de entidades beneficentes para a realização de bingos, limitados a eventos comunitários.
Com atuação política iniciada em 1988, Alencar construiu a imagem de defensor da legalização dos jogos no Brasil, desde que submetidos a parâmetros rígidos. Ao longo da carreira, reforçou a defesa de um modelo de exploração de jogos que, segundo ele, tenha foco em geração de emprego e não em práticas que possam comprometer a estrutura das famílias, sempre “com regras” e sob controle do poder público.
