São José dos Pinhais e Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), atingidas por um tornado de nível F2 no início do ano, ainda não possuem Plano de Adaptação à Mudança do Clima. Um levantamento da Transparência Internacional classificou a gestão dessas cidades no tema como “ruim”.
De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), os ventos na região ultrapassaram 180 km/h. O fenômeno destelhou casas, derrubou árvores e provocou estragos em 350 residências, afetando cerca de 1,2 mil pessoas, segundo a Defesa Civil Estadual.
A inexistência de planos municipais de adaptação é um dos itens avaliados no módulo de Adaptação Climática do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025. Entre as 14 prefeituras da RMC analisadas, apenas Curitiba recebeu avaliação “boa”. Dez cidades foram classificadas como “ruim”. Almirante Tamandaré ficou com conceito “regular”, enquanto Balsa Nova e Colombo foram avaliadas como “péssimo”.
Registros do tornado registrado no último sábado (10), em São José dos Pinhais
Foto: Reprodução
Advogada socioambiental e integrante da Rede Curitiba Climática (RECC), organização responsável pelo levantamento na RMC, Carolina Efing destaca que, com exceção da capital, nenhum município da região segue a Lei Federal nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes nacionais para planos de adaptação às mudanças do clima.
Segundo a especialista, no Brasil “ainda é uma minoria dos municípios que atende esses requisitos básicos em relação à adaptação climática, infelizmente”.
Imagens divulgadas pelo Simepar mostram o rastro de destruição deixado pelo tornado de nível F2 em São José dos Pinhais, com danos significativos em áreas urbanas.
Em resposta ao g1, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que pretende contratar ainda neste ano estudos técnicos para elaborar um plano voltado à resiliência climática, com função de diretriz permanente para a gestão atual e as futuras administrações.
Já a Prefeitura de Piraquara afirmou, em nota, que o município dispõe de um Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, com mapeamento das áreas de risco. Segundo o texto, a cidade está em fase de criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas, considerado necessário para viabilizar acesso a recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas.
Para Carolina Efing, planos de adaptação climática e planos de contingência têm papéis distintos, porém complementares.
Ela explica que o plano de adaptação modifica gradualmente a cidade para reduzir riscos estruturais, por meio de obras, políticas públicas e ações preventivas integradas. Já o plano de contingência define protocolos de emergência, para resposta rápida a desastres, proteção de vidas e restabelecimento de serviços essenciais.
A advogada cita como exemplo situações em que a Defesa Civil emite laudos apontando que determinada área é de risco e imprópria para moradia. Nesses casos, cabe à Secretaria de Urbanismo desapropriar e remanejar as famílias, ação que depende de planejamento e instrumentos de adaptação.
Ela também destaca que um plano de contingência pode orientar moradores de áreas de risco a buscarem abrigo em caso de chuvas intensas, enquanto um plano de adaptação climática prevê, ao longo do tempo, investimentos em habitação resiliente e políticas de reassentamento seguro.
Efing ressalta que a legislação federal não obriga as prefeituras a criarem planos municipais de adaptação, mas define requisitos mínimos para que as cidades possam acessar recursos federais destinados ao enfrentamento das mudanças do clima.
Ela pondera que, embora não haja penalidades diretas pela ausência de planos, os municípios sem esses instrumentos deixam de ter acesso a verbas federais necessárias para se preparar para eventos climáticos extremos.
A especialista reforça a necessidade de garantir financiamento diante do consenso científico de que tornados, deslizamentos, enchentes e ondas de calor tendem a se tornar mais frequentes. No contexto recente do Paraná, o acesso a recursos para adaptação é considerado cada vez mais crucial.
A advogada aponta ainda que nenhuma outra cidade do estado possui Plano de Adaptação à Mudança do Clima. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) informou ao g1 Paraná que não dispõe de um levantamento completo sobre quais municípios paranaenses já têm esse tipo de plano.
O módulo de Adaptação Climática do ITGP 2025 avaliou 14 cidades da RMC. O índice, produzido em mais de 300 municípios de 11 estados brasileiros, mede transparência e governança, com notas de zero a 100, classificando as prefeituras de “péssimo” a “ótimo”. Na RMC, a análise é feita pela RECC; em outras regiões, 11 organizações da sociedade civil assumem a avaliação.
Segundo a Transparência Internacional, a ferramenta avalia e incentiva práticas de transparência, participação social, dados abertos e combate à corrupção nos municípios, permitindo que a população acompanhe e cobre a gestão pública local.
No recorte da RMC, o ranking de adaptação climática ficou assim:
1º – Curitiba: 78,6 – BOM
2º – Almirante Tamandaré: 42,7 – REGULAR
3º – Quatro Barras: 37,3 – RUIM
4º – São José dos Pinhais: 34,7 – RUIM
5º – Piraquara: 27,1 – RUIM
6º – Araucária: 25,9 – RUIM
6º – Mandirituba: 25,9 – RUIM
8º – Rio Branco do Sul: 24,8 – RUIM
9º – Campina Grande do Sul: 23,5 – RUIM
10º – Campo Largo: 21,6 – RUIM
11º – Contenda: 21,1 – RUIM
12º – Bocaiúva do Sul: 20,8 – RUIM
13º – Balsa Nova: 18,1 – PÉSSIMO
14º – Colombo: 12,5 – PÉSSIMO
A Transparência Internacional Brasil é a responsável pela apuração e divulgação dos dados.
O tornado que passou por São José dos Pinhais foi o quinto registrado no Paraná em um intervalo de três meses. Outros casos recentes ocorreram em Rio Bonito do Iguaçu, Guarapuava, Turvo e Mercedes.
Para o climatologista Francisco Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), eventos como os tornados de São José dos Pinhais, de Rio Bonito do Iguaçu e de outras partes do Brasil e do mundo são testemunhos concretos das mudanças climáticas em curso.
Em novembro, um tornado de nível F4 destruiu 90% de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do estado, deixando seis mortos e pelo menos 750 feridos. Segundo o Simepar, os ventos ultrapassaram 330 km/h.
Mendonça afirma que a resiliência climática das cidades está relacionada à capacidade de resistir e se recompor após eventos extremos, como os tornados registrados nos últimos meses no Paraná. Na análise dele, o estado está atrasado nessa agenda, o que agrava os impactos a cada novo fenômeno.
Levantamento da pesquisadora Karin Hornes, doutora em geografia e integrante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), indica que o Paraná registrou 131 tornados desde a década de 1970. Ela aponta tendência de aumento na frequência desses eventos e ressalta a importância de atuação conjunta entre sociedade e poder público para ampliar a resiliência.
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, conhecida como Lei do Clima, que cria um marco legal para estratégias de mitigação e adaptação na capital.
Dados do Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas mostram que apenas 15% dos municípios brasileiros têm planos de adaptação, enquanto metade das capitais dispõem de instrumentos legais para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Curitiba instituiu em 2020 o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), por meio de decreto municipal. À época, o documento não tinha força de lei. Com a aprovação da Lei do Clima, o PlanClima tornou-se instrumento obrigatório da política pública da capital, com previsão de revisão a cada cinco anos.
A seguir, a íntegra da nota enviada pela Prefeitura Municipal de Piraquara:
A Prefeitura de Piraquara informa que o município possui um Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, elaborado conforme as diretrizes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná. O plano contempla a identificação das áreas de risco do município, a legislação aplicável, as formas de atuação, as competências institucionais e os contatos das diversas secretarias municipais, bem como das demais corporações que devem ser acionadas em situações de emergência.
No âmbito da estrutura organizacional do município, existe o Departamento de Defesa Civil Municipal, responsável pela coordenação e pelos comandos operacionais, utilizados como ferramenta gerencial para planejar, controlar e executar ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
O município encontra-se em fase de criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas, instrumento necessário para viabilizar o acesso a recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FUNPAR). O FUNPAR é um mecanismo financeiro do Estado do Paraná destinado a apoiar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres naturais ou de calamidade pública.
No que se refere às ações de prevenção, a Prefeitura de Piraquara tem executado, ao longo dos últimos anos, obras de melhoria da infraestrutura urbana por toda a cidade, incluindo intervenções de drenagem e macrodrenagem, além da realização de limpezas periódicas em fundos de vale e canais de escoamento de águas pluviais, com o objetivo de reduzir riscos e evitar alagamentos em áreas de risco.
Leia a seguir a íntegra da resposta da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais:
A Prefeitura de São José dos Pinhais reconhece a relevância do debate sobre resiliência climática, especialmente diante dos recentes eventos extremos registrados na cidade. Embora o município ainda não possua um Plano Municipal de Resiliência Climática oficialmente instituído, já há previsão para a contratação, ainda neste ano, de estudos técnicos com o objetivo de elaborar esse planejamento, que deverá servir como diretriz permanente para a atual e as futuras gestões.
Paralelamente, São José dos Pinhais já desenvolve ações alinhadas ao tema. O município conta com um Plano Municipal de Arborização Urbana, já contratado e concluído, e atualmente trabalha na captação de recursos para sua implantação. A iniciativa visa ampliar e qualificar a cobertura vegetal, contribuindo para a mitigação dos impactos climáticos.
Outro ponto relevante é a revisão do Plano Diretor, em andamento, que irá incorporar diretrizes voltadas ao uso e ocupação do solo, com foco na preservação de áreas de inundação, áreas úmidas e na criação de novas normativas para ampliação de áreas verdes no município.
Enquanto o plano específico de Resiliência Climática não é formalizado, as ações do município são orientadas por instrumentos de planejamento urbano, ambiental e de defesa civil, bem como pela legislação estadual e federal vigente e por diretrizes de planos e programas de outras esferas de governo. A atuação ocorre de forma integrada entre as secretarias responsáveis, com foco na prevenção de riscos, na melhoria da infraestrutura urbana e no fortalecimento da resposta a eventos climáticos extremos, reafirmando o compromisso com a segurança da população e o desenvolvimento sustentável.
