O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um requerimento de informações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a regularidade do desfile da escola de samba Acadêmicos do Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no carnaval do Rio de Janeiro de 2026. Endereçado à ministra Cármen Lúcia, o pedido aponta possível propaganda eleitoral antecipada e indícios de abuso de poder político e econômico.

Deputado aciona TSE sobre desfile da Acadêmicos do Niterói

O parlamentar baseia o requerimento no artigo 50 da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara dos Deputados. Ele destaca que a homenagem ao presidente teve ampla exposição em rede nacional de televisão, em horário nobre, o que, na avaliação dele, exige esclarecimentos da Justiça Eleitoral.

Pontos questionados no requerimento

No documento, Zé Trovão solicita ao TSE explicações sobre três eixos principais relacionados ao desfile:

Propaganda antecipada: o deputado quer saber se a Corte considera que a exibição de símbolos associados à campanha e referências à trajetória política do presidente, inseridas em um ambiente cultural, se enquadra no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que trata da propaganda eleitoral antes do prazo legal.

Abuso de poder: ele questiona se houve a abertura de procedimento para apurar eventual uso indevido de meios de comunicação ou desvio de finalidade que possa produzir impacto eleitoral.

Jurisprudência: o parlamentar pede que o TSE explicite quais parâmetros jurídicos são usados para diferenciar manifestações culturais legítimas de propaganda irregular, mencionando como exemplo precedente relacionado às comemorações de 7 de Setembro de 2022.

Igualdade na disputa e fiscalização do Legislativo

A peça encaminhada ao TSE sustenta que a legislação eleitoral veda ações promocionais capazes de influenciar o eleitorado fora do período definido pela Justiça Eleitoral. O texto enfatiza que esse tipo de controle busca preservar a igualdade de condições entre potenciais candidatos e proteger a legitimidade do processo democrático.

O deputado afirma ainda que o requerimento integra o dever constitucional de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência e segurança jurídica diante da exposição da imagem do atual gestor em um evento de grande alcance nacional.