Bolsonaro aciona STF contra governadores que impuseram toque de recolher

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com o objetivo de suspender os decretos que impõem restrições no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e na Bahia, por conta da pandemia. 

"Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", disse Bolsonaro. O texto pede que ao STF que “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Ainda de acordo com a Adin, na lei, não há previsão para essas medidas. "Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de "toque de recolher", geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro", alega. 

Pandemia

Nas últimas 24h, foram registradas 2.659 novas mortes pela Covid-19 no Brasil. No total, 287.795 pessoas já vieram a óbito por conta da doença, sendo 11.780,820 o total de infecções.