Resistência de comerciantes em cumprir a onda roxa em Timóteo

Na última terça-feira (16) foi editado um ato normativo pelo Governo do Estado de Minas Gerais colocando todas as cidades de Minas Gerais na onda roxa, com restrições de circulação e de funcionamento de atividades. A decisão é obrigatória e está amparada por decisão recente do Supremo Tribunal Federal. 

Entretanto, alguns empresários insistem em desobedecer às normas e, não bastasse isso, ainda têm afrontado a fiscalização como no caso de uma padaria, situada no bairro São José, que foi autuada na noite de quarta-feira. Embora seja serviço essencial, o estabelecimento estava com as portas abertas após o horário permitido com público no interior da loja. Além de desacatar os servidores públicos, o proprietário se dirigiu a eles com palavras de baixo calão e grosserias num vídeo que viralizou pelas redes sociais. As informações são da Prefeitura de Timóteo.

Segundo a Administração Municipal, o proprietário chegou a chamar os fiscais de “bandidos” durante o trabalho de cumprimento da lei.  O coordenador da Fiscalização da PMT, Silvio dos Santos, lembra que o Artigo Art. 331 do Código de Penal estabelece que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” é crime com pena de detenção que pode variar de seis meses a dois anos, e/ou multa. 

“Se houver reincidência é perfeitamente possível a aplicação da lei. Mas não é esse tipo de atitude que estamos adotando. Estamos trabalhando no sentido de conscientizar as pessoas. Agora, se isso não for o suficiente, vamos usar todo o aparato como o apoio da PM e da Polícia Civil para garantir a efetividade das medidas”, ponderou Silvio dos Santos. Atualmente o Município está com cerca de 40 fiscais em atividade.

Situações parecidas a essa vivenciada no bairro São José têm sido registradas pela cidade, bem como a reincidência no descumprimento das restrições como no caso de um bar situado no Bairro Timirim que foi autuado mais de uma vez por liberar o consumo de bebidas alcoólicas no interior do estabelecimento comercial.

O chefe da fiscalização explica que está faltando entendimento sobre as atividades comerciais. A norma do Estado não proíbe as atividades comerciais, ela restringe. Se o consumidor quiser comprar um produto que não é essencial basta ele contactar a loja, fazer o seu pedido e retirar na porta do comércio. Se for depois das 20h o pedido pode ser entregue por meio de delivery. “O objetivo é restringir a circulação das pessoas e com isso reduzir a propagação do vírus da covid-19”, esclareceu Silvio.

A Prefeitura enviou também ofícios para as empresas de transporte público Autotrans, Saritur e Univale solicitando a apresentação do plano de prevenção à covid-19. A Administração Municipal também vai solicitar das empresas instaladas no município um plano de trabalho e de contenção ao coronavírus, descrevendo as medidas adotadas de enfrentamento à propagação, vedação e limitação de posturas em decorrência da pandemia da covid-19.