O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, deferiu a suspensão da liminar dada pelo juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira. Com isso volta a valer o toque de recolher na cidade de Governador Valadares-MG.

A Justiça tinha concedido uma liminar contra a determinação imposta na onda roxa, do programa Minas Consciente. Para o magistrado do TJMG, estados e municípios podem adotar medidas que restrinjam a circulação de pessoas, inclusive o toque de recolher.

Um entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi utilizado para derrubar a liminar. Na decisão do Supremo, prefeitos e governadores têm a autonomia para decidir  sobre medidas de enfrentamento à covid-19 em suas respectivas regiões.

Essa reclamação no STF foi utilizada pelo município de Coronel Fabriciano e outros três municípios mineiros, para continuarem com serviços não-essenciais funcionando e não aderirem à onda roxa.