Justiça de Minas Gerais condena envolvidos em esquema de solturas ilegais
Quinze pessoas recebem penas por crimes de organização criminosa e falsificação documental
Por Plox
19/03/2024 09h47 - Atualizado há 12 meses
Na segunda-feira (18), a Justiça de Minas Gerais anunciou a condenação de 15 indivíduos ligados a um esquema de solturas ilegais de detentos em Belo Horizonte e sua região metropolitana. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) trouxe à tona acusações que envolvem crimes de organização criminosa, falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas de informações e lavagem de dinheiro, práticas criminosas que vinham sendo executadas desde 2015. As penas determinadas variam significativamente, indo de dois anos de reclusão a mais de 17 anos de prisão para os envolvidos.
A rede criminosa era composta por diversos profissionais, incluindo um advogado, estagiário, investigadores policiais, agentes penitenciários e até o presidente de uma associação voltada para a assistência de presidiários em Contagem, além de outros participantes. A operação ilegal era especializada na liberação de detentos dos estabelecimentos prisionais da área metropolitana, destacando-se o Complexo Penitenciário Nelson Hungria. Para tanto, utilizavam-se de inserção de dados falsos nos sistemas de cadastro dos órgãos de segurança pública do estado, mediante pagamentos por tais serviços ilegais.
O esquema foi detalhado pelo MPMG, apontando que "cada um dos membros tinha uma função específica, a qual se relacionava com as atividades profissionais exercidas por cada um dos criminosos", evidenciando a complexa organização interna para a execução dos delitos. O foco do grupo era o registro de certidões de desimpedimento ou alvarás de soltura falsos para efetivar as solturas.
A investigação que culminou nas condenações começou no início de 2018, após o MPMG ser notificado sobre a soltura indevida de um traficante previamente investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), evidenciando a existência de uma "verdadeira empresa criminosa" dedicada a manipular informações em sistemas eletrônicos de segurança pública para liberar detentos mediante pagamento.