MP pede que TCU apure possível interferência da gestão Lula na Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a possível interferência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Petrobras. Especificamente, a solicitação, feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz respeito à decisão da empresa de reter os dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023. Esta medida foi divulgada após Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, declarar que tal direcionamento partiu do governo atual.

Impactos da Decisão

Furtado argumenta que tais interferências podem afetar negativamente tanto os acionistas da Petrobras quanto a própria nação, ao ver uma de suas maiores companhias sendo administrada de maneira arbitrária, desconsiderando princípios técnico-econômicos fundamentais. Ele ressalta a importância de seguir a Lei das Estatais para evitar manipulações indevidas nas decisões corporativas, sublinhando que, apesar de a União ser a acionista majoritária, ela não deve interferir excessivamente nas resoluções da empresa, a fim de preservar sua independência administrativa.

Desdobramentos Solicitados

O subprocurador solicita que, confirmando-se as suspeitas de descumprimento da Lei das Estatais, o TCU inicie um procedimento para a responsabilização dos agentes envolvidos. Além disso, propõe o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Federal para as devidas providências legais. Segundo Furtado, as sociedades de economia mista, como a Petrobras, devem manter sua autonomia, não se confundindo sua gestão com a do Estado.