INSS: saiba quem tem direito a receber após erro de cálculo de 2002 a 2009

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão nos benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009. A medida busca corrigir erros de cálculo que impactaram cerca de 140 mil segurados, entre aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente. O objetivo é ajustar os valores pagos indevidamente devido a falhas na aplicação da legislação previdenciária.

Foto: Agência Brasil

De acordo com o INSS, os segurados que ainda recebem os benefícios terão os valores corrigidos entre abril e 31 de maio de 2025. Já aqueles cujos pagamentos foram cessados ou suspensos receberão os montantes devidos até o dia 31 de dezembro deste ano. A estimativa é que o total de recursos destinados a essa revisão seja de aproximadamente R$ 750 milhões.

Os segurados que podem ter direito à revisão são aqueles que receberam benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, além de seus dependentes que recebem pensões por morte. O recálculo será feito para aqueles que tiveram o benefício concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, período em que o INSS aplicou o cálculo com base em 100% do salário de contribuição, e não nos 80% maiores salários, como determina a legislação.

Os valores devidos serão corrigidos e pagos conforme o vínculo do beneficiário com o INSS. Para aqueles que ainda recebem os pagamentos, haverá um reajuste nos valores futuros, além de um crédito referente aos atrasados. Já para os benefícios que foram suspensos ou cessados, será feito um pagamento único, pois não há mais vínculo ativo.

A consulta para verificar se há direito à revisão pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha cadastrados no gov.br e buscar pela opção 'revisão', navegando até a seção 'Histórico de Crédito de Benefício'.

A chamada 'revisão do artigo 29' faz referência à Lei 8.213/91, que estabelece que os benefícios por incapacidade devem ser calculados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários, o que reduziu o valor de muitos benefícios.

Desde 2012, o órgão previdenciário já realizou correções e pagamentos para cerca de 17 milhões de segurados. Agora, com um novo acordo judicial firmado com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a análise será feita para um grupo residual de 140 mil segurados que não tiveram seus cálculos revistos anteriormente.