Municípios temem perda bilionária com nova isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que faz parte da agenda econômica do governo, tem causado preocupação entre os municípios, que estimam uma perda arrecadatória significativa.

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De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta pode gerar um prejuízo de até R$ 11,8 bilhões anuais para os cofres municipais. Desse montante, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto outros R$ 4,9 bilhões correspondem à arrecadação própria, oriunda do desconto nos salários dos servidores municipais.

A medida também prevê uma tributação progressiva para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de estabelecer uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. O governo federal afirma que a proposta busca promover justiça fiscal sem aumentar a carga tributária da União.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que, mesmo que o governo consiga compensar integralmente a perda do FPM, a redução da arrecadação própria não será reparada. Segundo ele, os municípios já enfrentam dificuldades financeiras, com um déficit primário municipal de R$ 30 bilhões registrado em 2024. Além disso, 54% das prefeituras encerraram o último ano com as contas no vermelho.

“O cenário fiscal dos municípios já é bastante crítico. O aumento das despesas públicas, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação, tem pressionado ainda mais os cofres municipais. O impacto dessa isenção será sentido diretamente pelas prefeituras”, afirmou Ziulkoski.

O presidente Lula, por sua vez, defendeu a medida e afirmou que ela não trará prejuízo à União. Durante o evento de assinatura do projeto no Palácio do Planalto, ele enfatizou que a isenção beneficiará milhões de trabalhadores sem comprometer as finanças do governo federal.

“Essa proposta é neutra. O que estamos fazendo é uma correção necessária, sem aumentar impostos. São cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano que contribuirão para que 10 milhões de brasileiros fiquem isentos do Imposto de Renda”, argumentou Lula.

No Congresso, o projeto terá prioridade na tramitação, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, ele reconheceu que o impacto sobre os municípios pode se tornar um entrave para a aprovação do texto.

“A responsabilidade fiscal é um princípio que o Congresso valoriza muito. Precisamos garantir que qualquer medida tomada seja acompanhada de mecanismos que protejam os entes federativos, especialmente os municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras”, declarou Motta.

A proposta poderá ser levada diretamente ao plenário da Câmara caso seja aprovado um requerimento de urgência. Para avançar, precisará do apoio da maioria simples dos deputados. Enquanto isso, os municípios seguem atentos aos desdobramentos, temendo um impacto significativo em suas finanças caso a compensação federal não seja suficiente.