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Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial e impedido de se aproximar de embaixadas estrangeiras.
A solicitação foi feita na noite desta terça-feira (18) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo vice-líder do governo na Casa, Rogério Correia (PT-MG). Além disso, os parlamentares requerem que Bolsonaro seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
No documento protocolado, os petistas argumentam que há risco de fuga do ex-presidente, especialmente diante da decisão de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de se licenciar da Câmara para permanecer nos Estados Unidos. Para os deputados, isso reforça a necessidade de adoção de medidas cautelares para garantir que a lei penal seja aplicada.
O pedido menciona o artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê restrições como a proibição de saída do local de residência sem autorização judicial e o monitoramento eletrônico. Segundo os parlamentares, essas medidas são essenciais devido à gravidade das acusações enfrentadas por Bolsonaro.
Em meio às movimentações no STF, Bolsonaro declarou nesta terça-feira (18) que não tem intenção de fugir do Brasil através da Embaixada dos Estados Unidos. O ex-presidente reafirmou que permanece no país e que não há qualquer plano de buscar refúgio diplomático.
Agora, o STF deve analisar o pedido e decidir se acata as restrições solicitadas pelo PT contra Bolsonaro.
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