Retirada de preservativo sem consentimento: Justiça de SP autoriza aborto legal

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, vinculado ao governo estadual, realize o aborto legal para vítimas da retirada de preservativo sem consentimento, prática conhecida como 'stealthing'.

Foto: SVS/divulgação

A decisão foi motivada por uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, que denunciou a recusa do hospital em realizar o procedimento nesses casos. A juíza Luiza Barros Verotti argumentou que o 'stealthing' se configura como uma violação à liberdade sexual da vítima e, por isso, se encaixa na previsão legal de aborto em casos de estupro.

No Brasil, o aborto legal é permitido em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou nos casos de fetos com anencefalia. A magistrada fundamentou sua decisão no entendimento de que o 'stealthing' se enquadra como violência sexual mediante fraude, tornando legítima a realização do procedimento.

A decisão também destacou os riscos da prática, incluindo a possibilidade de gravidez indesejada e a exposição das vítimas a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A magistrada enfatizou que a demora no cumprimento da medida poderia gerar impactos graves na saúde física e mental das mulheres afetadas.

A Secretaria Estadual da Saúde declarou que ainda não foi notificada oficialmente, mas assegurou que cumprirá integralmente a decisão assim que for informada.

Especialistas em direitos das mulheres elogiaram a decisão judicial. A promotora de Justiça Silvia Chakian defendeu que a prática do 'stealthing' representa uma violação da dignidade sexual da mulher e, por isso, deveria ser tratada como um caso de violência sexual. Já a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão de Advogadas Mulheres da OAB-SP, classificou a decisão como um avanço importante para garantir os direitos reprodutivos femininos.

Com essa determinação, a Justiça paulista estabelece um precedente relevante para ampliar a proteção das vítimas de violência sexual e garantir o acesso ao aborto legal em casos de 'stealthing'.