STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Em sessão virtual iniciada em 13/03/2026, colegiado avalia se referenda ou revisa decisão individual do ministro André Mendonça no caso ligado ao Banco Master
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis após a identificação de risco de contaminação pela toxina cereulide, associada à bactéria Bacillus cereus. A medida, de caráter preventivo, atinge produtos de marcas ligadas à Nestlé no Brasil e inclui orientação para que famílias confiram o número do lote na embalagem e interrompam imediatamente o uso de itens listados na resolução oficial.
O foco da decisão é proteger bebês e crianças pequenas diante da suspeita de presença de toxina em fórmulas infantis consumidas no país.
De acordo com a agência, a determinação foi formalizada pela Resolução 32/2026, publicada em 7 de janeiro de 2026. O ato proíbe lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas da empresa Nestlé Brasil Ltda., em razão do risco de contaminação por cereulide.
Produto é fabricado pela empresa Danone e consumido por recém-nascidos (
Foto: | Anvisa)...
A cereulide é uma toxina capaz de causar intoxicação alimentar aguda, com manifestações como vômitos e mal-estar. Em bebês e crianças pequenas, o quadro pode ser mais grave, exigindo atenção rápida de responsáveis e avaliação em serviços de saúde.
A orientação central é que nenhum produto incluído nos lotes proibidos seja utilizado até nova definição das autoridades sanitárias.
Embora o debate público também mencione a marca Aptamil, las informações oficiais brasileiras localizadas nesta apuração tratam especificamente de proibição e recolhimento de lotes de fórmulas ligadas à Nestlé, com base na Resolução 32/2026 da Anvisa.
Em relação à Aptamil, da Danone, há registros de “recall preventivo” noticiado em canais do varejo, com indicação de que o caso não envolveria produto comercializado no Brasil. Até o momento, não foi identificado ato oficial da Anvisa voltado especificamente à marca Aptamil no país por cereulide, o que mantém essa frente de informação em condição de “em apuração”.
A Anvisa orienta que consumidores que utilizam as fórmulas das marcas citadas verifiquem com atenção o número do lote impresso no rótulo ou no fundo da lata e confiram se ele aparece na lista oficial de lotes proibidos.
Se o produto estiver entre os lotes atingidos pela resolução, a orientação é clara: não utilizar a fórmula e seguir as instruções de recolhimento fornecidas pelo fabricante e pela vigilância sanitária.
Em documento técnico conjunto publicado em 24 de fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde e a Anvisa reforçam condutas dirigidas tanto às vigilâncias sanitárias quanto a profissionais de saúde. Entre os pontos descritos estão a identificação detalhada do produto e do lote consumido e os encaminhamentos adequados quando houver suspeita de intoxicação após o uso das fórmulas sob alerta.
No Distrito Federal, a secretaria de saúde local comunicou a confirmação de dois casos relacionados ao episódio e reiterou a necessidade de que famílias confiram produtos adquiridos antes do recolhimento e busquem atendimento ao primeiro sinal compatível com intoxicação.
Para pais e responsáveis:
O passo a passo indicado é:
Para farmácias, supermercados e distribuidores:
A recomendação geral em situações de alerta sanitário é retirar de pronto da exposição todos os itens incluídos na resolução e seguir o fluxo de recolhimento determinado pelo fabricante e pela vigilância sanitária local, em alinhamento com a decisão da Anvisa.
As autoridades sanitárias devem seguir monitorando o caso, com possibilidade de atualização da lista de lotes afetados e publicação de novas resoluções ou comunicados, conforme o avanço das investigações e das análises de risco.
Também é esperado o acompanhamento de comunicados de vigilâncias estaduais e municipais, além de orientações do Ministério da Saúde sobre notificações de casos suspeitos e condutas clínicas recomendadas.
Permanece em aberto, e ainda em fase de apuração, a existência de eventual ato oficial específico da Anvisa envolvendo a marca Aptamil (Danone) por cereulide no Brasil. Até o momento, as informações oficiais localizadas se concentram na proibição de lotes de fórmulas infantis ligadas à Nestlé, descrita na Resolução 32/2026.