STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Em sessão virtual iniciada em 13/03/2026, colegiado avalia se referenda ou revisa decisão individual do ministro André Mendonça no caso ligado ao Banco Master
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização, distribuição e uso de três lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1 (800g), após a identificação de uma toxina no produto. A decisão foi publicada na Resolução-RE nº 1.056, no Diário Oficial da União.
A medida foi adotada depois que a própria fabricante, Danone Ltda., comunicou à agência o recolhimento voluntário dos lotes, motivado pela detecção da substância cereulida no produto já preparado, em sua forma líquida.
Foram atingidos pela decisão os seguintes lotes de Aptamil Premium 1:
Lote 2026.09.09 – fabricação em 10/03/2025
Lote 2026.10.03 – fabricação em 03/04/2025
Lote 2026.09.07 – fabricação em 08/03/2025
Segundo a Anvisa, esses produtos não podem ser comercializados nem utilizados até nova avaliação. A Danone informou que o recolhimento é voluntário e de caráter preventivo.
A cereulida é uma toxina produzida por bactérias do gênero Bacillus cereus, associada a episódios de intoxicação alimentar. Pode causar náuseas, vômitos e desconforto gastrointestinal, efeitos considerados particularmente preocupantes em lactentes, público mais vulnerável a complicações.
A Anvisa orienta que pais e cuidadores interrompam imediatamente o uso dos lotes afetados e verifiquem o número do lote na embalagem antes de oferecer o produto às crianças.
Estabelecimentos comerciais devem retirar os itens das prateleiras e suspender a venda dos lotes identificados. O descumprimento das medidas pode configurar infração sanitária.
De acordo com o órgão, a suspensão leva em conta laudos apresentados pela própria empresa, que identificaram a presença de cereulida após a reconstituição da fórmula. A situação contraria normas sanitárias previstas na legislação brasileira, incluindo regras específicas sobre segurança de alimentos.
Até o momento, a Anvisa não informou se há registro de casos de intoxicação associados aos lotes recolhidos.
Em nota enviada ao g1, a Danone afirmou que a retirada dos produtos é voluntária e preventiva, e que mantém diálogo contínuo com a Anvisa desde janeiro de 2026 sobre a detecção de cereulida em um ingrediente usado em fórmulas infantis.
A Danone jamais compromete a segurança dos alimentos e a saúde dos bebês. Todas as nossas fórmulas são fabricadas sob padrões rigorosos de qualidade e passam por mais de 500 controles antes de chegar ao mercado.
Danone
A empresa destacou que a ação envolve lotes com fabricação em 08/03/2025, 10/03/2025 e 03/04/2025, vendidos exclusivamente em 2025, e afirmou que seus controles internos indicam que esses produtos já foram majoritariamente consumidos.
A Danone reforçou que todos os demais lotes de Aptamil e demais produtos do portfólio nacional não fazem parte da medida e permanecem liberados para consumo, afirmando que seguem as exigências da legislação brasileira e padrões de qualidade adotados globalmente.
Segundo a empresa, o atendimento ao consumidor está disponível por e-mail, telefone e WhatsApp, inclusive com canal 24 horas para casos envolvendo saúde, para esclarecer dúvidas e orientar famílias e profissionais de saúde sobre o recolhimento e o uso dos produtos.