A Enel São Paulo recorreu à Justiça para tentar suspender o processo administrativo de caducidade da concessão movido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar no fim do contrato da distribuidora de energia no estado.
O processo judicial foi protocolado na última terça-feira (17/3). A empresa pede que a diretoria da Aneel seja impedida de deliberar sobre o caso em reunião marcada para o dia 24 deste mês e que o voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa, seja considerado nulo.
Distribuidora de energia elétrica tenta suspender processo movido pela Aneel que pode levar ao fim da concessão em SP.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
No pedido à Justiça, a Enel sustenta que teve o direito de defesa cerceado no processo de possível caducidade. A distribuidora argumenta que o voto de Feitosa pela aplicação da sanção máxima foi apresentado dois dias antes do fim do prazo para a manifestação da empresa.
A companhia também afirma estar sendo responsabilizada por fatos recentes, como o apagão de dezembro de 2025, dentro de um processo que foi aberto pela Aneel antes desse episódio.
O diretor-geral da Aneel afirmou que vai recorrer da decisão judicial e disse ter sido surpreendido pela conduta da empresa.
Em nota, a Enel declarou reafirmar sua confiança nos fundamentos legais de sua defesa e cobrou que qualquer deliberação seja tomada de forma isenta e técnica, com base na legalidade e em fatos comprovados no processo.
O processo na Aneel que pede a caducidade do contrato de concessão da Enel foi aberto em 2024, motivado por falhas na distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo. O mérito é analisado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Para o diretor-geral da Aneel, a concessionária perdeu a legitimidade social para continuar fornecendo energia em São Paulo, após sucessivos problemas no serviço. Desde 2019, foram estabelecidos 11 planos para melhoria, dos quais sete acabaram reprovados até agora.
A concessão da Enel começou em 2018. Até 2023, a empresa acumulou mais de R$ 320 milhões em multas e outros R$ 80 milhões em penalidades aplicadas pelo Procon desde 2019.
Além das sanções, três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo ocorreram sob o atual contrato: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025. O último deles deixou quase 5 milhões de clientes sem energia por vários dias.
Em 12 de março, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo realizou um protesto em frente à Prefeitura da capital contra o risco de caducidade do contrato da Enel.
De acordo com os trabalhadores, o fim da concessão pode provocar demissões em massa e comprometer a continuidade e a estabilidade de um serviço considerado essencial, como o fornecimento de energia elétrica.
No dia 24 de março, a Aneel, por meio de seus cinco diretores, deverá decidir se arquiva o processo de caducidade da concessão da Enel ou se o encaminha ao Ministério de Minas e Energia, que terá a decisão final sobre o futuro do contrato em São Paulo.
