Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a deputada Fabiana Bolsonaro (PL). Eles pedem a apuração de possível quebra de decoro parlamentar e sanções que podem chegar à perda do mandato.
O pedido se baseia no discurso da deputada na tribuna durante a 27ª sessão ordinária desta quarta-feira (18), quando ela se pintou de marrom, em um ato de blackface, e fez declarações sobre identidade de gênero.
Blackface é considerada uma prática racista por remeter a estereótipos históricos usados para ridicularizar pessoas negras.
Na representação, os parlamentares afirmam que a conduta de Fabiana Bolsonaro configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação, o que, segundo os autores, caracterizaria dolo na ação. O texto destaca ainda que o uso de blackface está historicamente associado à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma “revitimização coletiva”.
Os deputados apontam que a atitude da parlamentar pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
A representação também destaca trechos do discurso em que Fabiana Bolsonaro questiona a presença de pessoas trans em espaços de poder. Para os autores, as falas deslegitimam a participação desse grupo e reforçam estigmas, podendo configurar discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.
Segundo os deputados, a utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.
Ao final, o documento pede que o Conselho de Ética adote as providências necessárias, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados.
Paralelamente, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra Fabiana Bolsonaro.
Nas redes sociais, Fabiana Bolsonaro afirmou que sua fala e o sentido do protesto estariam sendo distorcidos e defendeu que mulheres, negros e travestis sejam representados por pessoas do próprio grupo, argumentando que “um não precisa ocupar o lugar do outro”. Para ela, a crítica partiria de setores da esquerda, que “preferem distorcer e atacar”.
Em nota, a Alesp declarou que o Conselho de Ética é o órgão com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar. A Casa ressaltou que a Constituição assegura a inviolabilidade civil e penal de parlamentares por opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em plenário, como garantia para o exercício do mandato.
Durante a sessão, Fabiana Bolsonaro se pintou de marrom em plenário e justificou o gesto como uma forma de defender que pessoas trans não seriam mulheres, mesmo que usem maquiagem, o que provocou reação imediata de colegas e críticas nas redes sociais.
Ela iniciou o discurso dizendo ser uma mulher branca e questionando se, ao se maquiar como uma pessoa negra, passaria a compreender as causas dessa população. Foi nesse momento que começou a pintar a própria pele durante a fala.
Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra, me maquiando e deixando só o fora parecer. E aqui, eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra que jamais deveria existir? Eu te pergunto, você que está me assistindo, eu me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? Por não conseguir um trabalho, um emprego?
Fabiana Bolsonaro
Em seguida, a deputada questiona se, ao se pintar, passaria a sentir as dores de mães negras que veem seus filhos sofrerem racismo. Ela afirma que não entenderia as causas das mulheres negras apenas por se maquiar e faz um paralelo com mulheres transexuais, alegando que elas não vivenciam determinadas experiências, como parto, amamentação e endometriose.
Fabiana cita a escolha da deputada federal Érika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, e diz que maquiagem ou “se travestir de mulher” não fariam de uma pessoa trans uma mulher. Segundo ela, a escolha de mulheres trans como referência retiraria o lugar de outras mulheres, inclusive de cientistas.
Ao mesmo tempo, afirma que pessoas transexuais devem ser respeitadas e cita o aumento de assassinatos dessa população, mas ressalta que não quer que “nenhum trans tire” o seu lugar. A deputada também menciona temas como endometriose, parto, amamentação e menopausa para defender a ideia de “lugar de fala” restrito às mulheres cisgênero, voltando a criticar a presidência de Érika Hilton na comissão da Câmara.
Durante a transmissão da sessão, internautas reagiram com mensagens como “Racismo é crime”, “Blackface é crime” e “Racismo não é liberdade de expressão”.
Ao g1, a advogada Dina Alves avaliou que a prática de blackface pode ser enquadrada como crime pela Lei 7.716, devido ao caráter discriminatório, e também como injúria racial prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, equiparada ao crime de racismo.
Segundo ela, trata-se de uma atitude potencialmente ilícita, sobretudo por atingir a honra subjetiva de comunidades e coletivos.
O termo blackface vem do inglês, com a junção de black (“negro”) e face (“rosto”), e se refere à pintura da pele com tinta escura. Estima-se que a prática tenha começado por volta de 1830, nos Estados Unidos, no período de transição entre a escravidão e a abolição.
Após a abolição, estereótipos negativos passaram a ser usados para caracterizar pessoas negras como incapazes de conviver com direitos democráticos de liberdade. Assim, construía-se uma imagem de que, embora livres, não teriam cidadania plena. O blackface se consolidou como um desses instrumentos.
Personagens em blackface, geralmente interpretados por atores brancos, eram retratados em espetáculos humorísticos com comportamentos exagerados, associados à ideia de que pessoas negras seriam preguiçosas, malcaráter, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Essas representações ajudaram a legitimar práticas de violência e a negação de direitos à população negra.
Em muitos países, o recurso foi amplamente utilizado no teatro e na TV ao longo do século 19 e boa parte do século 20, chegando a se tornar um gênero próprio. No Brasil, a prática se popularizou especialmente no carnaval, com fantasias como “Nega Maluca” ou “Índio”, apresentadas por pessoas brancas sob o argumento de homenagem, apesar de serem consideradas desrespeitosas por reforçar estereótipos.
Especialistas destacam que, em sociedades marcadas pelo racismo, o blackface atua como mecanismo de representação negativa da população negra, reforçando um imaginário que justifica desigualdades, exclusão e violência.
