A Prefeitura de Ipatinga iniciou, na noite desta quarta-feira (18), uma série de ações orientativas para adequar o uso de áreas públicas com fins comerciais, em cumprimento ao TAC — Termo de Ajustamento de Conduta — firmado com o Ministério Público.

As equipes começaram os trabalhos pela Regional 3, que abrange os bairros Iguaçu, Cidade Nobre, Ideal e Ferroviários, com foco na orientação de comerciantes sobre as regras para ocupação de passeios, praças e demais espaços públicos.

Fiscalização orientativa e foco na regularização

A ação é conduzida pela SEFOP — Seção de Fiscalização de Obras e Posturas —, vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em uma etapa de caráter prioritariamente educativo.

Durante as abordagens, os fiscais têm reforçado a necessidade de regularização das ocupações, sobretudo no que diz respeito à instalação de mesas, cadeiras, equipamentos e outras estruturas em áreas destinadas à circulação de pedestres.

De acordo com o TAC, o uso de espaços públicos por particulares depende de autorização prévia do município e deve respeitar critérios de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, assegurando a livre circulação da população.

Procedimentos, prazos e expansão das ações

Os responsáveis pelos estabelecimentos receberam orientações por escrito sobre os procedimentos necessários para a regularização, bem como sobre os prazos previstos para adequação às normas.

A iniciativa integra um conjunto de medidas do município voltadas à organização urbana e ao uso adequado dos espaços coletivos, com atuação inicial voltada à conscientização dos comerciantes.

Novas ações orientativas serão realizadas de forma gradual em todas as regiões da cidade, ampliando o alcance da fiscalização educativa e a padronização do uso de áreas públicas em Ipatinga.