Jairinho tem afastamento da comissão da Câmara determinado

Presidente da Casa decide tirar vereador do comando de colegiado de Justiça e Redação

Por Plox

19/04/2021 12h49 - Atualizado há cerca de 3 anos

O parlamentar Carlos Caiado (DEM) tomou a decisão de afastar o vereador Jairinho, que é médico, da Comissão de Justiça e Redação e publicou no Diário Oficial da Câmara Municipal nesta segunda-feira. Há duas investigações direcionadas a Jairinho: a morte do seu enteado Henry Borel, de 4 anos, e supostas agressões a filhos de ex-companheiras. 

O vereador Dr. Jairinho, que se encontra preso desde o dia 8 de abril, recebeu a notícia de seu afastamento da Comissão de Justiça e Redação nesta segunda-feira (19). Ele exercia a função de presidente.

O trâmite foi adiantado pela Câmara, que teria que aguardar o vereador completar as faltas em cinco sessões ordinárias consecutivas para decretar o afastamento, isso de acordo com os termos do regimento interno. Entretanto, o partido Solidariedade expulsou o vereador e isso fez com que o processo fosse acelerado. O parlamentar foi expulso no dia em que foi preso, 8 de abril. Porém, a decisão do Solidariedade teve demora para ser enviada à Mesa Diretora.

Quando isso ocorre, o partido precisa indicar um novo componente. Entretanto, como o parlamentar foi o único vereador eleito pelo partido e pelo fato do suplente não poder assumir neste momento, será obrigatória a eleição de um novo componente para o colegiado em Plenário, de acordo com o funcionamento dos membros de cada comissão.

Jairinho tem afastamento da comissão da Câmara determinado
Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A ocupação das comissões são determinadas pelo que decide líderes dos partidos e Mesa Diretora, apesar disso, o que se indica previamente necessita ser chancelado pelo Plenário. Caiado prometeu colocar como pauta o assunto nesta semana.

O vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) está exercendo atribuições que anteriormente eram do vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos). Na ausência de Jairinho, a comissão é direcionada por estes parlamentares. Não serão determinadas as funções do terceiro membro em plenário pela eleição. De acordo com as regras do regimento, as atribuições se definem através de votação interna.

A prisão e a ausência das atividades parlamentares não tiraram de Jairinho o título de vereador. O parlamentar é considerado como tal no pleno exercício de seu mandato até o 30º dia em que se concluir seu afastamento da Câmara Municipal. Ele só poderá ser afastado após o 31° dia.

Esta é a segunda vez que Jairinho é afastado. Na primeira vez ele sofreu afastamento no dia em que foi preso, na ocasião em que se viu removido de forma preventiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando deu lugar a seu suplente Luiz Carlos Ramos Filho (PMN). Nessa situação, entretanto, será possível que ele volte ao cargo se for absolvido.


 

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