STF defende legalidade de decisões sobre remoção de conteúdo

Em resposta ao relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil afirmou, nesta quinta-feira (18), que suas decisões são rigorosamente fundamentadas conforme a Constituição brasileira. O documento americano, que foi publicado na quarta-feira (17), critica o que descreve como uma campanha de censura no Brasil, incluindo 90 casos de remoções de conteúdo e contas em redes sociais, especialmente ações ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

• Fundamentação acessível: Segundo o STF, todas as suas decisões são acompanhadas de fundamentações detalhadas, acessíveis às partes e indivíduos afetados.
• Diferenciação dos documentos: A Corte esclareceu que os ofícios mencionados no relatório americano não são as decisões em si, mas comunicações enviadas às plataformas digitais para a execução das decisões judiciais. "É como se tivessem divulgado um mandado de prisão, e não a decisão que fundamentou a prisão", exemplificou a nota do STF.

O relatório intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil" tem 541 páginas e foca em decisões de remoção ordenadas pelo ministro Moraes, incluindo traduções de despachos para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O STF reitera que seu compromisso é com a justiça e a legalidade, respeitando os princípios constitucionais brasileiros.