Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e empresa é impedida de atuar

A Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. – teve seu cadastro cancelado pelo Ministério do Turismo, medida que a impede de continuar atuando no setor de turismo em todo o país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União no último dia 14, ocorre em meio a uma série de denúncias por descumprimento contratual e uma onda de reclamações de consumidores, tanto no âmbito administrativo quanto judicial.

A plataforma digital de viagens tem um prazo de dez dias, a partir da publicação da decisão, para recorrer. Além da suspensão, a empresa deverá apresentar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, um detalhamento completo de sua situação financeira. As exigências incluem o número de contratos pendentes, o montante total devido aos consumidores e uma relação nominal dos clientes afetados. Caso não atenda à determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 80 mil.

A Senacon justificou a medida alegando que, após um ano de tentativas de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atuação da Hurb se mostrou insustentável sob os aspectos técnico, operacional e financeiro.

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”

, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota oficial.

Segundo ele, a empresa teve todas as oportunidades para demonstrar condições mínimas de manter suas obrigações contratuais. A decisão do Ministério do Turismo, que retirou a empresa do Cadastur (cadastro oficial de prestadores de serviços turísticos), foi considerada necessária diante da gravidade da situação.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, reforçou a importância da medida: “O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”.

Em resposta, a Hurb publicou uma carta aberta ao mercado, alegando que buscava um acordo com a Senacon há mais de 15 meses, com foco nos prejuízos enfrentados por clientes durante a pandemia de covid-19. A empresa, no entanto, afirmou ter sido surpreendida por uma postura que considerou mais política do que técnica.

“A Senacon abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”

, declarou a nota divulgada pela Hurb.

A situação marca um ponto crítico para a empresa, que agora enfrenta a necessidade de esclarecer sua situação financeira e recuperar a confiança do mercado e dos consumidores.