O deputado Zé Trovão (PL-SC) deve ser indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria da Medida Provisória 1.343/2026. Conhecida como MP dos Caminhoneiros, a proposta obriga o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário no Brasil.
O deputado bolsonarista Zé Trovão
Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados
A possível escolha foi celebrada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, em publicação no X, antigo Twitter, neste sábado (18).
A escolha reconhece quem conhece de perto a realidade das estradas, os desafios da categoria e os impactos diretos das decisões tomadas em Brasília. Ter alguém com vivência prática à frente desse debate é fundamental para garantir um texto legal mais justo, equilibrado e conectado com quem move o Brasil
Sóstenes Cavalcante
A MP foi anunciada pelo governo federal como resposta à pressão dos caminhoneiros diante da alta do diesel e da ameaça de uma nova paralisação nacional. A medida foi editada com o objetivo de garantir o pagamento do piso após uma série de reuniões realizadas em março e teve o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 19 do mesmo mês.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Com o sistema, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá monitorar os valores pagos e identificar fretes realizados abaixo do piso mínimo.
O texto também endurece as punições para empresas que descumprirem as regras. Transportadoras poderão ter o registro suspenso ou até a autorização cancelada por até dois anos, nos casos mais graves. Já os contratantes estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.
Outro ponto previsto é a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, ampliando o controle sobre as operações em todo o país.
