O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a ação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de autoridade contra o seu colega da corte , o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18).
Toffoli foi sorteado como o relator da notícia crime. O relator é um membro da corte responsável por analisar o processo. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que nenhum dos fatos apontados por Jair Bolsonaro são crimes e que grande parte das afirmações são matérias de defesa, e por isso devem constar no processo que ele responde. Toffoli retirou também o segredo de Justiça do caso. Para ele, “não mais se justifica a manutenção do sigilo” .

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do artigo 21, rejeitando, desde logo, o mérito da petição”, afirmou Toffoli.
A ação contra o ministro foi ajuizada no STF na segunda-feira (16), pelo presidente Bolsonaro, afirmando ser infundada a investigação no inquérito das fake news e afirmando que o ministro não permitiu o acesso de sua defesa aos autos do processo.
Bolsonaro ainda alega que o ministro Moraes desrespeitou a Constituição e que trata com descaso os direitos e garantias fundamentais. Para Bolsonaro, houve "um evidente excesso" e não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados".