Câmara vota projeto que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (20/5), um projeto de lei que pretende eliminar a possibilidade de que associações realizem descontos diretos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo que esses descontos tenham sido autorizados pelos próprios beneficiários, o objetivo da proposta é interromper uma prática que deu base a um esquema de fraudes que causou um prejuízo bilionário ao sistema previdenciário.

Foto: Câmara dos Deputados

O autor da proposta é o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que afirma que a medida tem como foco a proteção dos aposentados e pensionistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. A votação ocorre após a revelação de um escândalo investigado pela Polícia Federal (PF), no qual associações utilizaram autorizações para descontar mensalidades diretamente da aposentadoria e pensões de segurados do INSS, entre 2019 e 2024, causando um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões.

O projeto foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não tem relator designado. Protocolado em 24 de abril, o texto foi elaborado como resposta direta à operação da PF que trouxe à tona as irregularidades no sistema. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise no Senado.

O dispositivo legal que permite os descontos foi instituído em 1991, por meio da lei que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social. Para Sidney Leite, a revogação é necessária para garantir maior controle e transparência no uso dos recursos recebidos pelos beneficiários. Ele destaca que é urgente agir diante da dimensão da fraude e da fragilidade enfrentada por milhões de aposentados.

“Diante desse grave cenário [de fraude], é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social”, declarou Leite

Segundo o parlamentar, a proposta tem “inegável impacto social positivo” e responde a uma demanda emergencial, reforçando os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa previstos na Constituição. Ao impedir os descontos automáticos, o projeto visa restabelecer a confiança da população no sistema de proteção social brasileiro.

A expectativa é de que a matéria ganhe apoio amplo na Câmara, diante da gravidade das denúncias que motivaram sua criação e da pressão por medidas mais rigorosas contra fraudes no INSS.