MEC proíbe educação à distância em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (19), em Brasília, uma série de mudanças nas regras da educação superior a distância no Brasil. Com a assinatura do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EaD), cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente destacou a importância da qualidade na formação dos profissionais. Segundo o novo regulamento, as demais graduações da área da saúde e os cursos de licenciatura poderão adotar o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais e virtuais ao vivo.

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a proposta visa colocar o estudante no centro do processo e valorizar os professores, assegurando infraestrutura nos polos, qualificação dos docentes e maior interação pedagógica. As instituições terão dois anos para se adequarem às novas diretrizes.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco estão: limite de 70 alunos por professor nas aulas virtuais ao vivo, exigência de atividades presenciais obrigatórias e avaliações físicas com peso predominante na nota final. Também foi criado o cargo de mediador pedagógico, que será diferente do antigo tutor, com responsabilidades mais ligadas ao acompanhamento educacional.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Acreditamos que a educação a distância pode oferecer experiências tão ricas quanto as presenciais, desde que haja compromisso com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro Camilo Santana durante a apresentação do decreto

Os polos EAD passam a ser reconhecidos como ambientes acadêmicos, com exigência de laboratórios, salas de coordenação e acesso à internet, sendo proibido o compartilhamento de infraestrutura entre instituições.

Os formatos permitidos a partir de agora se dividem em três: o presencial (com até 30% da carga horária em EAD), o semipresencial (combinando práticas presenciais e aulas síncronas online) e o a distância, que deverá garantir ao menos 20% de atividades presenciais ou ao vivo e provas presenciais obrigatórias. O controle de frequência será exigido em todos os modelos.

Em 2024, o MEC já havia suspendido a abertura de novos cursos e polos EAD, em uma ação que antecipava a reestruturação das normas.

Dados do Censo da Educação Superior 2023 apontam que os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. Em 2023, a quantidade de ingressantes em cursos a distância foi o dobro dos que optaram pelos cursos presenciais. A maior parte das vagas (77,2%) foi oferecida no formato EAD. Já no setor público, os cursos presenciais ainda predominam com 85% dos ingressos. Na rede privada, 73% dos estudantes ingressaram na modalidade a distância.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 possuem alunos matriculados em cursos EAD, o que representa 93% da população nacional.

Foto: Foto: Marcos Santos/USP imagens

As mudanças visam reequilibrar o modelo educacional no país, garantindo maior qualidade nas formações e controle sobre a oferta de cursos a distância.