Prazo final chega nesta segunda-feira e milhões correm risco de perder o título de eleitor

Chega ao fim nesta segunda-feira (19) o prazo para que eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e nem pagaram multa nas últimas três eleições regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida pode impactar mais de 5 milhões de brasileiros em situação irregular.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com dados oficiais, até o momento apenas 168.875 cidadãos procuraram os serviços eleitorais para resolver as pendências. O processo faz parte de uma depuração cadastral feita em anos sem eleição, que identifica os faltosos em três pleitos consecutivos — incluindo turnos distintos e eleições suplementares.

Aqueles que não cumprirem com a regularização podem ter o título cancelado. Ainda que o documento não seja exigido no dia da votação, o cancelamento traz sérias consequências para a vida civil do eleitor.

Entre os que não são afetados pela medida estão os jovens com menos de 18 anos, os idosos com mais de 70 anos, cidadãos não alfabetizados e pessoas com deficiência que comprovem dificuldades extremas para votar. Esses grupos têm o voto facultativo.

Para verificar a situação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta acessar o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Também é possível usar o aplicativo e-Título ou comparecer diretamente ao cartório eleitoral.

A regularização pode ser feita online ou presencialmente, com pagamento de multas através de boleto, Pix ou cartão. Após a quitação, a baixa é registrada automaticamente. Para aqueles que não têm condições de pagar, é possível solicitar isenção ao juiz eleitoral.

O serviço de regularização não tem custo, exceto pelo valor das multas acumuladas. Não há, até o momento, qualquer sinalização de prorrogação do prazo estabelecido.

Em casos de falecimento, os familiares podem pedir o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito — documento que, em geral, é enviado automaticamente pelos cartórios de registro civil à Justiça Eleitoral.

O título cancelado impede o eleitor de votar, ser candidato, tomar posse em concursos públicos, obter documentos como passaporte e identidade, renovar matrícula em instituições oficiais e até receber salários de cargos públicos.