Prazo final para regularizar título de eleitor termina hoje

Termina nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que eleitoras e eleitores regularizem a situação do título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas ainda figuravam na lista de possíveis cancelamentos até a última sexta-feira (16).

Foto: TRE

O cancelamento do título ocorre quando a pessoa deixa de votar e não justifica a ausência por três turnos consecutivos. Caso isso aconteça, o cidadão fica impedido de votar, obter passaporte ou CPF, tomar posse em concursos públicos, concorrer a cargos eletivos ou realizar qualquer ação que requeira quitação eleitoral.

Para verificar se a situação está regular, é possível acessar o site do TSE, na seção “Serviços - Autoatendimento online”. A consulta é gratuita e pode ser feita de forma rápida.

Quem precisar regularizar deve efetuar o pagamento de uma multa, que pode ser quitada via boleto, PIX ou cartão tanto pelo site do TSE quanto pelo aplicativo e-Título. Após o pagamento e compensação bancária, a quitação é registrada automaticamente. Aqueles que comprovarem impossibilidade de pagamento podem ser dispensados da penalidade junto à Justiça Eleitoral.

No atendimento presencial, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título, além dos comprovantes de votação, justificativas, dispensa de multa ou outros documentos pertinentes.

Importante lembrar que os eleitores considerados facultativos – como os menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou com deficiência impeditiva – não estão sujeitos ao cancelamento.

O TSE também informou que está preparando treinamentos para juízes a fim de combater a desinformação durante o processo eleitoral.