Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

As postagens de policiais que promovem discursos de ódio em podcasts e videocasts no YouTube foram suspensas pela Justiça Federal, atendendo parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A decisão afeta conteúdos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Contexto da decisão judicial

A ação destaca que essas postagens representam abusos no direito à liberdade de expressão. Ao optar pela suspensão temporária e não pela exclusão definitiva, a Justiça busca proteger os direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos envolvidos, garantindo que a decisão possa ser revertida até o julgamento final.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, enfatizou a importância da medida para combater a disseminação de conteúdos violentos. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, declarou.

Notificações e investigações adicionais

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados para cumprir os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também recebeu um ofício para manifestar, em 15 dias, se deseja integrar o polo ativo da ação civil pública.

Início das investigações

O caso foi investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do site independente Ponte Jornalismo revelarem o conteúdo violento postado por policiais em diversos canais do YouTube. Em maio, o MPF e a DPU ajuizaram uma ação civil pública solicitando a exclusão imediata dos trechos mencionados e a implementação de medidas proativas pelo Google para prevenir novos casos. A ação também pediu que o Google fiscalize e modere o conteúdo dos canais específicos envolvidos.

Solicitações adicionais e indenização

Os órgãos requisitaram que o Estado regulamente o discurso de ódio praticado por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com medidas disciplinares para os casos já citados na ação judicial. Além disso, o MPF e a DPU pediram a condenação do Google ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão e dos policiais, de R$ 200 mil, por danos morais coletivos.