Mineiros poderão verificar superendividamento em mutirão online; veja como participar

Um mutirão online permitirá que os consumidores de Minas Gerais verifiquem se estão superendividados. A ação ocorrerá virtualmente entre os dias 18 e 28 de junho, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei do Superendividamento (14.181/2021).

De acordo com a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada em maio, 88,9% das famílias mineiras estão endividadas, muitas sem capacidade de arcar com os gastos essenciais. Minas Gerais ocupa a quarta posição no ranking de endividamento do país.

O mutirão tem como objetivo fornecer um diagnóstico prévio sobre o percentual da renda comprometida com dívidas, possibilitando que os superendividados busquem soluções financeiras, com o apoio da legislação.

Incentivos da Lei do Superendividamento
Sérgio Gradovski, presidente da ANAS, explica que a Lei do Superendividamento oferece incentivos como planos de pagamento em até cinco anos, moratória de até 180 dias, redução de encargos da dívida, extinção ou suspensão de ações judiciais e a retirada do nome dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito. “O cidadão de boa-fé que está impossibilitado de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, tem o direito de pleitear a repactuação de dívidas nas condições vantajosas previstas pela Lei do Superendividamento”, destaca Gradovski.

A lei estabelece um tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento. Inicialmente, uma ação preventiva prevê uma audiência de conciliação com todos os credores para buscar um acordo. Caso não haja acordo, a lei estipula uma fase judicial para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas.

Gradovski ressalta que financiamento imobiliário, financiamento de veículos, crédito rural, dívida fiscal e dívida de luxo não se enquadram nos requisitos da lei. O mutirão online visa beneficiar os consumidores e também aliviar o Poder Judiciário. A ANAS apoia os órgãos públicos ao realizar o diagnóstico prévio, um procedimento pré-processual necessário ao desenvolvimento de soluções para famílias superendividadas. “Quem tem empréstimo consignado e mais algum tipo de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, tem grandes chances de estar superendividado”, alerta Gradovski.

Como participar do mutirão
Para participar do mutirão, os interessados devem acessar anas.org.br e clicar em "Faça seu cálculo gratuito". Será necessário fornecer nome completo e e-mail. A ANAS disponibiliza uma calculadora onde o consumidor detalha seus ganhos, descontos legais e o valor total das prestações mensais das dívidas. O sistema então fornece um diagnóstico preliminar do percentual de endividamento, indicando se a pessoa atingiu os 35% de comprometimento da renda e se está enquadrada nos requisitos da Lei do Superendividamento.