Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

Os servidores federais ambientais decidiram entrar em greve em 17 estados e no Distrito Federal, após cerca de seis meses de negociações sem avanços com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos vinculados ao Ibama, ICMBio, MMA e ao Serviço Florestal Brasileiro paralisarão suas atividades.

Aprovação da greve em assembleias

A greve, por tempo indeterminado, foi aprovada em assembleias realizadas em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, com início em 24 de junho. Em outras oito unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a paralisação foi marcada para começar em 1º de julho. Até o momento, o Ceará é o único estado que rejeitou a greve em assembleia. Nos demais estados, como Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe, assembleias serão realizadas nos próximos dias, possivelmente ampliando a mobilização.

Impactos na fiscalização e licenciamento

Desde janeiro, os servidores ambientais já haviam suspendido atividades de fiscalização e licenciamento, além de outras operações de campo. Agora, a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. A primeira proposta de reestruturação da carreira foi apresentada em outubro do ano passado, mas a primeira reunião com o MGI ocorreu apenas em fevereiro deste ano. Desde então, as negociações não avançaram, culminando na última contraproposta do governo federal em abril, que foi unanimemente rejeitada pelas assembleias.

"Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver", afirma Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.

Reivindicações dos servidores

Os servidores afirmam que suas reivindicações não trazem impacto orçamentário para 2024 e não priorizam o reajuste salarial. Eles pedem a reestruturação da carreira, com redução da diferença entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a inclusão dos servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuações em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias.

Em resposta, o Ministério da Gestão informou que aguarda uma resposta formal à última proposta feita pelo governo, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria, e que segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de outras áreas da Administração Pública Federal.

Consequências da greve

Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama desde o início do ano reduziu em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia. No restante do país, a queda foi de cerca de 60%, com muitos servidores priorizando trabalhos nos escritórios. A falta de fiscalização afetou a importação de veículos, atrasando autorizações ambientais de uma semana para até 50 dias, o que causou cancelamento de pedidos, conforme algumas empresas relataram.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram paralisadas devido à mobilização dos servidores. Além disso, o movimento pode aumentar os incêndios florestais, já que as operações de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, cerca de 1,3 mil servidores entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, em protesto contra o pouco avanço das negociações.