Voto no STJ causa surpresa e impacta mercado de capitais

A Ternium informa que, após a publicação do acórdão, irá recorrer da decisão tomada ontem pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa reafirma que não houve alteração do controle no  momento de sua entrada no capital da Usiminas em 2012 e não havia obrigação legal de realizar uma  Oferta Pública de Ações (OPA).  

A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário,  incluindo a própria Terceira Turma do STJ.  

Nesse sentido, a Ternium ressalta que:  

1. Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e   por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, inclusive a decisão de mérito do próprio STJ   em 7 de março de 2023, o julgamento traz insegurança jurídica para o mercado de capitais   brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de   grupos de controle.  

2. A decisão determina o pagamento de uma indenização bilionária à CSN, que, de acordo com o   CADE, comprou ilegalmente ações de seu principal concorrente, a Usiminas. A CSN recusou-se  a cumprir reiteradas decisões do CADE de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para   prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que   salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.  

3. A participação total adquirida ilegalmente pela CSN na Usiminas tem um valor de mercado atual   de R$ 1,1 bilhão na B3, número inferior à indenização bilionária pretendida.  

A Ternium investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição  como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium  Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil  pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil. A empresa continua trabalhando todos os dias para  fazer uma Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva. 

A mudança de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no  mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa risco aos agentes econômicos e  aos investimentos. Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o  país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão  de ontem será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado.