Moraes nega prisão domiciliar a mãe com sete filhos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter Gisele Alves Guedes de Morais, de 38 anos, em regime fechado, causou perplexidade à sua defesa. A jornalista, cantora e mãe de sete filhos foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro.

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Os advogados alegam que, além da ausência de provas concretas e da falta de individualização de conduta, a pena imposta é considerada desproporcional. Eles destacam também que três dos filhos de Gisele são menores de 12 anos, sendo um deles ainda um bebê de colo com apenas 1 ano de idade.

A defesa enfatiza que a legislação brasileira — como a Constituição Federal, o Código de Processo Penal (artigo 318-A), a Lei de Execução Penal (artigo 117) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 19) — garante tratamento diferenciado a mulheres com filhos pequenos, especialmente quando enfrentam problemas de saúde como o enfisema pulmonar, que acomete Gisele.

Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Bangkok da ONU, são mencionados como respaldo para o pedido de prisão domiciliar, considerada uma medida humanitária e proporcional pela defesa.

“A condição de saúde e o impacto da prisão nos filhos menores exigem não apenas atenção jurídica, mas também sensibilidade humana”, destacou a equipe jurídica de Gisele

Em nota, os advogados expressam estranheza pela diferença de tratamento em relação a casos semelhantes, como o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que obteve prisão domiciliar mesmo após condenações por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de também ter filhos pequenos.

A equipe jurídica já entrou com recurso, reiterando o compromisso de buscar justiça, liberdade e dignidade para Gisele, cuja situação, segundo os defensores, vai além das normas jurídicas e envolve aspectos humanitários fundamentais.