Pessoas com TEA podem levar comida a locais públicos e privados em Santos

Uma nova legislação passou a vigorar em Santos, no litoral de São Paulo, garantindo um direito importante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o de levar seus próprios alimentos e utensílios a locais públicos e privados da cidade.

Foto:Divulgação/Governo de SP

A iniciativa partiu da vereadora Débora Camilo (PSOL), com o projeto sendo aprovado pela Câmara Municipal em 22 de maio. Em seguida, foi sancionado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) e publicado no Diário Oficial na segunda-feira (16), tornando-se a Lei Municipal nº 4.638.

A nova norma se aplica a todos os estabelecimentos do município, inclusive aqueles que oferecem alimentação, como restaurantes, cinemas e bares. A administração municipal informou, em nota, que o objetivo da lei é respeitar as necessidades específicas das pessoas com TEA, promovendo inclusão e garantindo participação social de maneira efetiva e equitativa.

De acordo com Cristiane Zamari, coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, uma das principais características do TEA é a seletividade alimentar. Isso se manifesta na preferência por alimentos com determinadas texturas e sabores, além do uso de utensílios próprios que oferecem conforto e segurança. Para ela, garantir esse direito é um passo importante para respeitar essas particularidades.

Para usufruir do benefício, é possível apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPD), que comprova os direitos previstos na Política Municipal dos Direitos das Pessoas com TEA. Também é aceita a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA), válida em todo o estado de São Paulo.

Caso o cidadão não possua essas carteiras, a prefeitura permite a comprovação por meio de um laudo médico que ateste a seletividade alimentar e a necessidade do uso de utensílios específicos.

Como exemplo da importância dessa medida, foi relembrado o caso de uma professora de São Vicente que viralizou ao usar a criatividade para incentivar o sobrinho, de 7 anos e com seletividade alimentar, a se alimentar melhor. Ela transformou alimentos como morango e berinjela em personagens famosos, como o Homem-Aranha e a Wandinha, tornando as refeições mais atrativas para a criança.

A medida representa um avanço no reconhecimento e respeito às particularidades das pessoas com TEA, promovendo mais autonomia e dignidade no convívio social.