Senado discute retorno da identificação de cidade e estado em placas veiculares

O Senado Federal está atualmente debatendo a possibilidade de reintroduzir a indicação do município e Estado de registro nas placas de veículos. Esse detalhamento fazia parte da identificação veicular antes da implementação da Placa Mercosul em 2020.

O Projeto de Lei 3.214/2023, sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília, sinaliza essa possível alteração. Caso seja aprovado pela CAE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, mesmo que obtenha o aval da CCJ, a decisão final sobre a mudança das placas dependerá do Contran, órgão encarregado pelas normativas de trânsito.

A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Amin observa que ao longo do tempo as placas sofreram diversas mudanças, principalmente em prol da padronização e para permitir mais combinações face ao aumento da frota de veículos.

O senador Amin defende que a exibição clara do local de registro do veículo facilita o trabalho de autoridades de trânsito e segurança pública. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, explica Amin.

Além da questão de segurança, Amin ressalta a importância do "senso de identidade regional" proporcionado pela indicação nas placas. Ele argumenta que isso pode contribuir para prevenir acidentes, pois ajuda na identificação de motoristas não locais e ainda facilita na coleta de dados turísticos.

Histórico da Placa Mercosul no Brasil

A Placa de Identificação Veicular, conhecida como Placa Mercosul, foi concebida com o objetivo de padronizar as placas entre os países membros do Mercosul e dificultar falsificações. O Uruguai foi o primeiro a adotá-la em 2015, seguido por Argentina em 2016, Brasil em 2018 e Paraguai em 2019. Entretanto, a obrigatoriedade dessa placa só se deu no Brasil em 2020.

O projeto original para a placa Mercosul incluía a bandeira do estado e o brasão da cidade ao lado da numeração do veículo. No entanto, devido a reclamações, esses emblemas foram retirados para manter a placa padronizada entre os países do Mercosul.

Mesmo que a cidade de origem do veículo não esteja presente na versão atual da placa no Brasil, o aplicativo oficial "Sinesp Cidadão" oferece essa e outras informações relacionadas ao status do veículo, conforme informações fornecidas pela Agência Senado.