Governo de Lula mantém sigilo de 100 anos sobre dados de ministro Alexandre Silveira

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) decidiu manter em sigilo, por 100 anos, um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que detalha possíveis conflitos de interesse. O pedido de acesso foi negado pela terceira vez, agora de forma definitiva, sem possibilidade de recurso. A negativa foi em resposta a uma solicitação da Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pelo portal UOL.

Declaração de Conflito de Interesses

Todo chefe de pasta deve fornecer uma Declaração de Conflito de Interesses (DCI), que inclui informações sobre parentes até o terceiro grau que possam ter interesses conflitantes com suas funções no governo. Além disso, a DCI detalha a ocupação, renda e patrimônio do ministro, cobrindo um período de até um ano antes da posse. Este relatório abrangente visa identificar qualquer atividade ou bem que possa interferir no desempenho do cargo público.

Restrições à divulgação de dados pessoais

A CMRI justificou a negativa com base na natureza privada das informações contidas no DCI, afirmando que "se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicitáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção". Esta decisão foi assinada por vários membros do CMRI, incluindo o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, e a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis.

Lula criticou Bolsonaro por sigilos de 100 anos

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou o governo de Jair Bolsonaro pela imposição de sigilos de 100 anos em questões de foro pessoal ou público do alto escalão do governo. Lula prometeu maior transparência, mas, desde que assumiu a presidência, tem replicado práticas similares em vários casos, decretando que informações governamentais não devem ser acessíveis à população.