PM de Minas Gerais premia policiais por aplicação de multas, aponta documento

Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais revela um sistema de pontuação que premia policiais pela aplicação de multas e remoção de veículos. A existência do Programa Individual de Produtividade (PIP) foi confirmada pelo comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi, durante depoimento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Denúncias de incentivo à "indústria da multa"

Apresentado na Comissão de Segurança Pública da ALMG, presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), o documento gerou polêmica. O deputado classificou o sistema como uma “aberração”, destacando que as denúncias surgiram inicialmente em Conselheiro Lafaiete. Segundo Rodrigues, o sistema de metas está sendo implantado tanto na Polícia Militar Rodoviária, responsável pelas rodovias estaduais, quanto em batalhões ostensivos das áreas urbanas.

Sistema de Pontuação

O memorando detalha as pontuações atribuídas a diferentes ações dos policiais. Enquanto a prisão de criminosos e a apreensão de armas de fogo rendem 10 pontos, a recuperação de celulares roubados soma cinco pontos. Entretanto, a aplicação de multas de trânsito gera 0,5 ponto, e a remoção de veículos para o pátio resulta em dois pontos, o que gerou críticas por incentivar a "indústria da multa".

Premiações e competição entre policiais

Os pontos acumulados pelos policiais geram benefícios no final do mês, como folgas e menções elogiosas. No entanto, Rodrigues apontou que o sistema provoca “exposição, mal-estar e competição entre policiais”. Os saldos de pontuação são divulgados em grupos de WhatsApp, criando um ranking que, segundo o deputado, expõe e pressiona os policiais a priorizarem ações que geram mais pontos.

Risco de desvio de função

Rodrigues alertou para o risco de os policiais atenderem apenas ocorrências que geram pontos, negligenciando situações que não trazem benefícios diretos no sistema de metas. Ele citou como exemplo a possibilidade de policiais optarem por multar veículos em vez de ajudar motoristas em dificuldades nas rodovias.

Defesa do comandante-geral

O coronel Rodrigo Piassi defendeu o programa de metas, afirmando que todas as ações seguem as normas legais e o Código de Trânsito Brasileiro. “Nenhuma delas extrapola as competências legais ou as prerrogativas que nós, policiais, temos”, disse Piassi. Ele reiterou que o sistema é respaldado pela Lei 14.310 e pela Resolução 4220, que regulamentam as premiações e recompensas dentro da Polícia Militar.