Acordo do INSS já tem 600 mil adesões para reembolso de descontos ilegais

Entre março de 2020 e março de 2025, uma série de descontos indevidos afetou aposentados e pensionistas em todo o país. Agora, em resposta a essas cobranças, aproximadamente 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta os valores que foram descontados de maneira ilegal.

Esse processo de ressarcimento está sendo realizado de forma administrativa, sem a necessidade de processos judiciais. Os interessados que confirmarem a participação até o dia 21 de julho devem receber os valores ainda nesta semana. O prazo final para adesão é 14 de novembro, e o reembolso será feito em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.

Até agora, cerca de 582 mil dos 1,9 milhão de beneficiários com registros de descontos indevidos por associações ou entidades já confirmaram participação. Isso representa aproximadamente 30,4% do total. Os estados com maior número de adesões incluem São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). No entanto, em termos proporcionais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram, com taxas acima de 31%.

\"A adesão é gratuita, e os valores a receber podem ser consultados antes da confirmação\", informou o INSS

. O processo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, nas agências dos Correios em mais de cinco mil municípios ou consultado pela central telefônica 135 (que, apesar de prestar informações, não realiza a adesão).

A regra é clara: têm direito ao acordo os beneficiários que registraram contestação dos descontos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Cerca de 3,2 milhões de solicitações já superaram esse prazo, tornando seus autores aptos a entrar no acordo.

A liberação dos pagamentos começa em 24 de julho, e a ordem de recebimento será definida conforme a data de adesão. Um crédito extraordinário no valor de R$ 3,3 bilhões foi autorizado por medida provisória, fora das metas fiscais do governo federal, para garantir os ressarcimentos.

Aqueles que já receberam uma resposta do INSS ainda não podem aderir de imediato. Esses casos estão em análise, e os beneficiários podem, ao serem notificados, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou não reconhecer a assinatura. Se optarem pela contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o caso será submetido à auditoria, e os aposentados e pensionistas receberão orientação jurídica com apoio das Defensorias Públicas estaduais.

Para participar pelo aplicativo Meu INSS, basta fazer login com CPF e senha, acessar \"Consultar Pedidos\", selecionar \"Cumprir Exigência\", ler os comentários e clicar em \"Aceito receber\". Em seguida, é só enviar e aguardar.

As contestações continuam sendo aceitas até 14 de novembro — e esse prazo pode ser prorrogado, se necessário. O atendimento está disponível nos canais oficiais já citados.