Com sistema no limite, RJ anuncia R$ 53 milhões para ampliar vagas no Degase

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um aporte de R$ 53 milhões para ampliar o sistema socioeducativo, por meio da construção de oito novas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O objetivo é criar 219 novas vagas e modernizar a infraestrutura atual, que sofre com superlotação.

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Apesar da promessa de expansão, o Ministério Público do Estado (MPRJ) mantém o alerta sobre os riscos que a superlotação representa. Segundo o órgão, mais de 200 adolescentes seguem à espera de vagas para cumprimento de medidas socioeducativas — sendo 83 deles já com sentenças judiciais.

Dentre as novas unidades previstas, estão três Centros de Socioeducação (CENSEs), localizados em Bangu, Cabo Frio e São Gonçalo. Cada um oferecerá 40 vagas, totalizando 120. Além disso, serão construídos quatro Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs), em Padre Miguel, Riachuelo, São Gonçalo e Cabo Frio, com capacidade de 20 vagas cada, somando 80. Haverá ainda a inauguração de um CENSE feminino de internação provisória na Ilha do Governador, com 19 vagas.

De acordo com o Degase, três unidades de semiliberdade estão sendo adaptadas para se tornarem centros de internação: os CENSEs de Bangu, São Gonçalo e Cabo Frio. As novas estruturas devem incluir salas de aula, quadras poliesportivas, unidades de saúde e sistemas sustentáveis, como painéis solares e reuso de água.

Victor Poubel, diretor-geral do Degase, afirma que a proposta visa descentralizar o atendimento e permitir que os jovens cumpram suas medidas socioeducativas mais próximos de seus lares. O investimento também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que prevê a criação de 15 novas unidades até 2029.

Atualmente, o estado conta com 24 unidades operacionais. Com as novas construções, o número deverá chegar a 32 até o fim de 2025. O TAC também determina a descentralização e a regionalização do sistema, para que haja melhor distribuição entre as modalidades de internação, internação provisória e semiliberdade.

Mesmo com os anúncios, o MPRJ cobra agilidade na execução das obras e reforça a necessidade de um novo concurso público para ampliar o quadro de agentes socioeducativos. A expectativa é de que o concurso autorizado pelo governo aumente em cerca de 42% o número de profissionais da segurança socioeducativa.

Segundo o MP, a crise do Degase não é recente: em março, mais de 200 jovens estavam na fila por uma vaga — alguns em delegacias ou unidades de acautelamento, outros em liberdade, mesmo após sentença. O órgão reforça que o sistema viola o princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição, afetando diretamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Promotores também recomendaram que o Estado adote medidas para garantir segurança durante as transferências e reformas. O MPRJ acompanha o cumprimento do TAC desde 2021, pressionando pela continuidade das obras e pela destinação de recursos orçamentários adequados.

O governo afirma que a ampliação da rede aumentará em mais de 21% a capacidade do sistema ainda em 2025 e que o objetivo principal é qualificar o atendimento conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).